A Polícia
Federal deflagrou nesta terça-feira (29) uma operação para apurar o desvio de
recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, originalmente destinados à
realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito
Santo. A investigação aponta indícios de fraude na execução de aproximadamente
R$ 15 milhões que foram repassados à Associação Moriá entre os anos de 2023 e
2024.
De acordo
com a PF, os valores deveriam ter sido utilizados para organizar jogos
estudantis de games digitais, mas boa parte do montante teria sido desviada. As
apurações indicam a existência de orçamentos falsificados, subcontratações
irregulares e o envolvimento de empresas de fachada, o que compromete a
rastreabilidade dos recursos públicos. O prejuízo estimado aos cofres da União
ultrapassa R$ 13,2 milhões.
Os repasses
investigados foram realizados por meio de termos de fomento firmados entre o
Ministério do Esporte e a entidade investigada. Esses termos são instrumentos
jurídicos utilizados para transferir recursos a organizações da sociedade civil
para a realização de atividades de interesse público, como ações esportivas,
culturais ou educacionais. Segundo a PF, apesar de os recursos serem oriundos
de emendas parlamentares, nenhum deputado é alvo das medidas judiciais até o
momento.
A operação,
autorizada pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal
Federal (STF), cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e
nos estados do Acre, Paraná e Goiás. Além das buscas, os agentes também
apreenderam veículos, imóveis e bloquearam contas bancárias de empresas ligadas
ao esquema. O valor total das apreensões e bloqueios chega a R$ 25 milhões.
As ações contam com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que participa da análise de documentos e contratos suspeitos. Entre as medidas determinadas pelo STF, estão a suspensão de novos repasses de verbas federais à Associação Moriá e a proibição de transferências de recursos às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento investigados.
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