O Senado
Federal vota nesta terça-feira (8) o polêmico Projeto de Lei 2.234/2022,
conhecido como PL dos Cassinos, que autoriza a exploração de jogos de azar no
Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas em
corridas de cavalos. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, se
passar pelo Senado sem alterações, seguirá diretamente para sanção
presidencial.
O texto é
defendido por parlamentares como uma medida para estimular o turismo, atrair
investimentos, gerar empregos e ampliar a arrecadação tributária. De acordo com
o relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), a legalização poderá movimentar mais
de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, criar cerca de 1,5
milhão de empregos diretos e indiretos e gerar R$ 20 bilhões em impostos
anualmente.
Entre os
pontos principais do projeto, estão a autorização de cassinos em resorts de
alto padrão, com no mínimo 100 quartos, restaurantes, centros culturais e
shoppings. Cada estado poderá ter pelo menos um cassino, com exceção de São
Paulo, que poderá contar com até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, devido à extensão territorial ou
densidade populacional. Também está prevista a liberação de cassinos em
embarcações marítimas e fluviais.
As casas de
bingo também serão legalizadas, com limite de uma a cada 150 mil habitantes por
município. Estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas também poderão
abrigar bingos. Já o jogo do bicho, tradicionalmente clandestino, poderá ser
operado por empresas legalizadas, com limite de uma a cada 700 mil habitantes
por estado.
A proposta
ainda estabelece regras para a tributação e fiscalização dos jogos. Será criada
a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquota
de até 17% sobre a receita bruta das operadoras. Também será cobrada uma taxa
de fiscalização trimestral que varia entre R$ 20 mil e R$ 600 mil, dependendo
da modalidade. Os prêmios serão tributados em 20% sobre o ganho líquido,
conforme já ocorre em loterias.
Apesar das
promessas econômicas, o projeto enfrenta forte oposição de setores
conservadores e religiosos, que alegam que a legalização dos jogos pode causar
impactos sociais severos, como aumento do vício, endividamento de famílias,
evasão fiscal, lavagem de dinheiro e fortalecimento de organizações criminosas.
Representantes da bancada evangélica, inclusive, já anunciaram que tentarão
barrar o texto no plenário.
Se aprovado como está, o projeto segue para sanção presidencial. Caso haja alterações, voltará à Câmara para nova análise. A sessão está marcada para as 14h, e promete ser uma das mais controversas dos últimos tempos no Congresso Nacional.


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