Senado vota nesta terça-feira projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil

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O Senado Federal vota nesta terça-feira (8) o polêmico Projeto de Lei 2.234/2022, conhecido como PL dos Cassinos, que autoriza a exploração de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas em corridas de cavalos. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, se passar pelo Senado sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.

O texto é defendido por parlamentares como uma medida para estimular o turismo, atrair investimentos, gerar empregos e ampliar a arrecadação tributária. De acordo com o relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), a legalização poderá movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, criar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos e gerar R$ 20 bilhões em impostos anualmente.

Entre os pontos principais do projeto, estão a autorização de cassinos em resorts de alto padrão, com no mínimo 100 quartos, restaurantes, centros culturais e shoppings. Cada estado poderá ter pelo menos um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá contar com até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, devido à extensão territorial ou densidade populacional. Também está prevista a liberação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais.

As casas de bingo também serão legalizadas, com limite de uma a cada 150 mil habitantes por município. Estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas também poderão abrigar bingos. Já o jogo do bicho, tradicionalmente clandestino, poderá ser operado por empresas legalizadas, com limite de uma a cada 700 mil habitantes por estado.

A proposta ainda estabelece regras para a tributação e fiscalização dos jogos. Será criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquota de até 17% sobre a receita bruta das operadoras. Também será cobrada uma taxa de fiscalização trimestral que varia entre R$ 20 mil e R$ 600 mil, dependendo da modalidade. Os prêmios serão tributados em 20% sobre o ganho líquido, conforme já ocorre em loterias.

Apesar das promessas econômicas, o projeto enfrenta forte oposição de setores conservadores e religiosos, que alegam que a legalização dos jogos pode causar impactos sociais severos, como aumento do vício, endividamento de famílias, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e fortalecimento de organizações criminosas. Representantes da bancada evangélica, inclusive, já anunciaram que tentarão barrar o texto no plenário.

Se aprovado como está, o projeto segue para sanção presidencial. Caso haja alterações, voltará à Câmara para nova análise. A sessão está marcada para as 14h, e promete ser uma das mais controversas dos últimos tempos no Congresso Nacional.