Tribuna Livre: Wilber Adriel defende criação do cargo de Professor de Educação Especial e valorização dos cuidadores escolares em Conchal

F5 Conchal e Região

Durante a sessão da Câmara Municipal de Conchal realizada na segunda-feira (21), o professor e educador Wilber Adriel da Silva fez uso da Tribuna Livre para tratar de um tema que classificou como “urgente, sensível e estruturante”: a efetivação de uma educação inclusiva no município. Em sua fala, ele defendeu a criação do cargo de Professor de Educação Especial no quadro permanente da rede municipal de ensino, além da valorização e regulamentação do papel dos cuidadores escolares, hoje em grande parte exercido por estagiários.

Wilber iniciou sua fala amparado na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destacando que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito assegurado por lei e, portanto, uma obrigação do poder público. “Não é favor — é dever do Estado”, afirmou.

O professor fez questão de diferenciar as atribuições dos profissionais que atuam diretamente com alunos com deficiência: o Professor de Educação Especial, responsável pelo planejamento pedagógico, pelas adaptações curriculares e pelo uso de tecnologias assistivas; e o Cuidador Escolar, que atua no suporte físico e pessoal, como alimentação, higiene e locomoção. Segundo ele, essas funções são complementares e ambas indispensáveis para garantir a inclusão efetiva dos estudantes na rede regular de ensino.

Wilber chamou a atenção para o atual modelo adotado em Conchal, onde muitos estagiários do ensino médio assumem, na prática, o papel de cuidadores escolares, sem vínculo formal, estabilidade ou formação adequada. “Embora muitos atuem com zelo e sensibilidade, é uma situação insustentável e injusta com esses jovens e com os alunos atendidos”, disse.

Ele defendeu a criação de cargos por concurso público para cuidadores escolares, formação continuada específica e condições dignas de trabalho. Também citou como base as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), o Plano Nacional de Educação (PNE) e pareceres do Conselho Nacional de Educação que exigem a presença de professores especializados e cuidadores nas redes públicas.

“A ausência de concursos públicos e cargos estruturados perpetua a exclusão estrutural. Não basta matricular o aluno com deficiência — é preciso garantir sua permanência e aprendizagem em igualdade de condições”, reforçou.

Na conclusão, Wilber fez um apelo aos vereadores para que a Câmara se posicione com responsabilidade e coragem: “Criar cargos específicos, valorizar os profissionais e estruturar uma política pública inclusiva não é gasto — é investimento. É transformar vidas e promover justiça social.”

Ao final, colocou-se à disposição, junto aos professores especialistas e mães atípicas presentes, para colaborar tecnicamente com o município na construção de soluções concretas para a inclusão escolar.