CPMI vota convocações de ex-ministros e ex-presidentes do INSS

F5 Conchal e Região

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS receberá nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A comissão também deve votar 35 requerimentos. A reunião está prevista para as 9h.

Os parlamentares também podem escolher o vice-presidente, segundo informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na reunião de instalação.

Convocações

O relator quer convocar os ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Olliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula). Para isso, foram apresentados os requerimentos (REQ) 827/2025, 828/2025 e 830/2025.

 

Também pode ser convocado o advogado Eli Cohen, mencionado no REQ 826/2025 como um dos principais responsáveis pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

Órgãos públicos

Outros requerimentos convocam autoridades de órgãos como a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU). Esses e outros órgãos — como o INSS e o Supremo Tribunal Federal —  podem ter de enviar informações à comissão, por exemplo, sobre:

- investigações internas do INSS e do Ministério da Previdência sobre as fraudes;

- inquéritos policiais

- acesso aos sistemas do Tribunal de Contas da União.

Todos os requerimentos são do relator. O plano de trabalho a ser apresentado por Gaspar é um documento que apresenta cronogramas e estratégias de investigação.

Operação da PF

Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, na ocasião foram estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados (MP 1.306/2025). 

CPMI 

A CPMI terá 180 dias para investigar as fraudes. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). 

A comissão foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso. O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido (um terço da composição de cada Casa). A comissão mista é formada por 15 senadores e 15 deputados

 

Fonte: Agência Senado