Projetos, requerimentos e esclarecimentos marcam fala do presidente da Câmara em Conchal

Durante a sessão da Câmara Municipal de Conchal, realizada na noite de segunda-feira (18), o presidente do Legislativo, vereador Yago, apresentou uma série de projetos, requerimentos e indicações, além de trazer informações sobre temas que têm mobilizado o debate local.

Entre os projetos em pauta, Yago destacou a proposta de sua autoria em conjunto com o vereador Leandro para aumentar as penalidades aplicadas a queimadas ilegais. A ideia, segundo ele, é tornar as multas mais pesadas, a fim de coibir a prática. “Infelizmente, neste final de semana tivemos vários focos de queimadas ilegais. A multa atual é muito baixa, e quando pesa no bolso, a pessoa entende”, afirmou. O vereador frisou ainda que, para a eficácia da lei, será necessário apoio do Executivo, especialmente com a ampliação do quadro de fiscais não apenas para questões ambientais, mas também para situações relacionadas a lixo, barulho e posturas em geral.

Nos requerimentos apresentados, Yago solicitou informações sobre o início da pintura de sinalizações de trânsito, apontando que em diversos pontos da cidade as faixas estão praticamente invisíveis, comprometendo a segurança viária. Ele também requereu uma revisão geral das valetas do município, muitas delas com problemas estruturais, lembrando que algumas obras ainda estão dentro do período de garantia. Outra solicitação importante foi a adequação de acessibilidade em calçadas de ruas recapeadas, ressaltando que em vários locais o nível ficou acima do padrão, dificultando a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O presidente ainda mencionou o debate sobre projetos ligados ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que têm sido recorrentes nesta legislatura, destacando a necessidade de garantir direitos adquiridos, especialmente no cumprimento de filas prioritárias. Outro ponto lembrado foi a situação do prédio da escola Giácomo Corte, no bairro Parque Industrial, hoje abandonado. Yago reiterou a importância de o Executivo dar destinação adequada ao espaço, que poderia ser utilizado em benefício da população em áreas como educação ou projetos sociais.

Na área de fiscalização, Yago relatou visitas realizadas na última semana à creche escola do Vivaldini, onde verificou a execução da obra, elogiando a qualidade da mão de obra empregada pela construtora responsável. Também acompanhou a situação da Estação de Tratamento de Água Ernesto Muller, em Tujuguaba.

Yago fez esclarecimentos iniciais sobre dois pontos. O primeiro diz respeito à representação protocolada pela cidadã Jaqueline, que, segundo o presidente, encontra-se sob análise do setor jurídico da Câmara. Ele explicou que, após parecer técnico, a matéria seguirá para avaliação das comissões permanentes, conforme determina o regimento interno.

O segundo ponto tratado foi a decisão da Prefeitura em firmar convênio com a Agência Reguladora ARES-PCJ para acompanhar os serviços de água e esgoto no município. Yago enfatizou que a medida não se trata de concessão, nem de projeto de lei votado pelo Legislativo, mas de um ato administrativo do Executivo. Ele citou as Leis Federais 11.445/2007 e 14.026/2020, que estabelecem a obrigatoriedade de regulação independente para os serviços de saneamento. Conforme explicou, a agência terá um prazo para elaborar um relatório sobre a situação do abastecimento e apresentar medidas necessárias para resolver os problemas enfrentados pela cidade.