Senador Esperidião Amin protocola pedido de CPI “Vaza Toga” para investigar STF e TSE

F5 Conchal e Região

O senador Esperidião Amin (PP–SC) protocolou terça-feira (12) o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) denominada “Vaza Toga”, destinada a investigar supostas irregularidades administrativas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os anos de 2018 e 2025. Segundo o parlamentar, a proposta não tem como foco fiscalizar atividades jurisdicionais, o que é vedado pelo Regimento Interno do Senado, mas apurar possíveis desvios administrativos, como uso indevido de recursos humanos, elaboração de dossiês contra pessoas específicas e compartilhamento irregular de informações.

Caso seja aprovada, a comissão deverá contar com 11 membros titulares, terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e limite de despesas estimado em R$ 100 mil. O pedido agora será analisado pela Mesa Diretora e, se admitido, seguirá para leitura no Plenário, abrindo prazo para adesão de outros parlamentares.

A iniciativa de Amin foi impulsionada por denúncias recentes apresentadas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou ter testemunhado práticas irregulares no STF e no TSE, incluindo uso não autorizado do sistema biométrico da Justiça Eleitoral, produção de dossiês ilegais e trocas de informações sem respaldo legal. Para o senador, a gravidade das acusações exige investigação aprofundada por parte do Legislativo, a fim de preservar a transparência e a integridade das instituições.

O contexto da CPI “Vaza Toga” remete a debates anteriores no Congresso sobre limites de atuação do Judiciário e controle externo de tribunais superiores. Embora a proposta tenha apoio de parte significativa da oposição, parlamentares da base governista e defensores do STF consideram que a medida pode ser utilizada como instrumento político, acirrando ainda mais a tensão entre os Poderes.