A Câmara Municipal de Conchal realizará no próximo dia 30 de
setembro, às 18h, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto
de Lei Complementar nº 73/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto
dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que orientará as
diretrizes, objetivos e metas da administração para os próximos quatro anos
O convite foi assinado pelos presidentes das comissões
responsáveis: vereador Roberson Claudino Pedro (Comissão de Constituição,
Justiça e Redação) e vereadora Lucia Andréia Soares Braglin Rodrigues (Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é a lei que define o planejamento de médio
prazo do município. Sua função é estabelecer linhas estratégicas para áreas
como saúde, educação, infraestrutura e segurança, detalhando programas,
recursos, indicadores e metas. Além disso, o PPA serve de base para a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA), garantindo maior continuidade administrativa e transparência na
aplicação dos recursos públicos
Importância da participação popular
A audiência pública é aberta à população, que poderá
apresentar sugestões e contribuições para o projeto. A Câmara destaca que a
presença dos cidadãos é essencial, já que o PPA define como será organizada a
arrecadação e a aplicação dos recursos municipais durante todo o período de
2026 a 2029.
📅 Data: 30 de setembro de 2025
🕕 Horário: 18h
📍 Local: Câmara Municipal de Conchal
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