Em Brasília, Junior Caleffi participa da promulgação da PEC dos Precatórios e de encontros na Confederação Nacional de Municípios. A primeira-dama Ângela Caleffi e o vice-prefeito Zezinho da Rádio também cumprem agenda na capital federal, em busca de recursos e participação em debates sobre os desafios enfrentados pelos município

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, que altera as regras de pagamento de dívidas judiciais da União, estados e municípios. A sessão conjunta, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, contou com a presença de senadores, deputados e centenas de prefeitos de todo o país, entre eles o prefeito de Conchal, Junior Caleffi, acompanhado da primeira-dama Angela Caleffi e do vice-prefeito Zezinho da Rádio.

A comitiva conchalense está em Brasília em agenda de trabalho que inclui participação na Mobilização Municípios em Risco, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pela manhã, o grupo participou de encontros na sede da entidade, onde foram debatidas ações e apresentadas as principais pautas em defesa dos municípios brasileiros. Segundo o prefeito Junior, a promulgação da emenda representa uma conquista importante para todos os entes federativos, pois garante maior segurança jurídica e possibilita o pagamento de dívidas judiciais em parcelas menores e com prazos mais longos, reduzindo o impacto imediato nas contas públicas.

No caso de Conchal, a nova regra tem efeito direto sobre a dívida precatória com o Banco Santander, atualmente em torno de R$ 10 milhões. Esse passivo teve origem na gestão do ex-prefeito Valdeci Aparecido Lourenço, em seus primeiros mandatos, e ao longo dos anos foi atualizado judicialmente até atingir o valor atual. O processo tramitou por anos na Justiça e, com o esgotamento dos recursos no último ano, restou ao município a obrigação de quitar o débito. Com a promulgação da PEC, Conchal seguirá responsável pelo pagamento, mas em condições mais favoráveis, evitando que o montante fosse exigido em poucas parcelas de grande impacto.

Autoridades presentes ressaltaram que a emenda busca equilibrar as finanças públicas sem desrespeitar os direitos de quem tem precatórios a receber. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que o novo texto oferece uma saída concreta para municípios reorganizarem suas contas. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida dá previsibilidade financeira às administrações locais, enquanto a senadora Daniella Ribeiro ressaltou que os recursos liberados poderão ser direcionados a áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e qualidade de vida.

Para Conchal, a aprovação da PEC representa alívio fiscal e oportunidade de reorganização financeira, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de responsabilidade administrativa para evitar que novas dívidas comprometam o futuro do município.