Brasil registra mais de 21 mil denúncias de exploração sexual infantil em quatro anos; Senado aprova aumento de penas

O Brasil registrou 21.072 denúncias de exploração sexual contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis entre 2021 e setembro de 2025, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Somente neste ano, entre janeiro e setembro, foram contabilizados 4.397 casos, o que representa um aumento de 12,39% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 3.912 ocorrências.

Os números evidenciam um crescimento constante das denúncias ao longo dos últimos quatro anos. Em 2021, foram computadas 2.786 denúncias; em 2022, o número subiu para 3.981; em 2023, houve um salto expressivo, com 4.796 registros; e, em 2024, o país alcançou o maior índice até então, com 5.112 notificações. O ritmo de crescimento em 2025 indica que o ano pode encerrar com novo recorde.

De acordo com o levantamento, agosto de 2025 foi o mês com o maior número de denúncias desde o início da série histórica, totalizando 876 registros. O mês com número mais próximo foi julho de 2024, quando o Ministério recebeu 562 comunicações de casos envolvendo exploração sexual de menores.

Diante desse cenário, o tema foi pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que aprovou, na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 425/2024, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto propõe o aumento das penas para quem favorece a prostituição ou a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de 4 a 10 anos de reclusão para esse tipo de crime. Com a nova proposta, a punição passará a variar de 6 a 12 anos, refletindo a gravidade das ocorrências e buscando desestimular a reincidência. A relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que o endurecimento da pena é uma forma de corrigir distorções e evitar que criminosos condenados em casos graves tenham acesso a benefícios, como a substituição da prisão por medidas restritivas de direitos.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para levar a proposta ao plenário do Senado, a tramitação na Casa será encerrada e o texto seguirá diretamente para a outra etapa legislativa.

Especialistas em direitos humanos destacam, porém, que o aumento das penas, embora importante, não é suficiente para conter o avanço da exploração sexual infantil, um problema que exige políticas públicas permanentes. Entre as medidas apontadas como essenciais estão o fortalecimento das ações de prevenção, campanhas de conscientização, capacitação de profissionais para identificação de vítimas e agilidade nos processos judiciais.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma das mais graves violações de direitos humanos e, além de ser crime previsto no Código Penal, fere tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU).