Câmara Municipal de Conchal recebe novos projetos, aprova requerimentos e ouve defesa por alimentação de professores em sessão desta segunda-feira (17)

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Conchal, realizada na noite desta segunda-feira (17), teve pauta extensa com apresentação de novos projetos de lei, encaminhamento de indicações, aprovação de requerimentos e manifestação na tribuna livre.

Logo no início, foi lido o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 48/2025, de autoria do vereador Eliseu Tonholi, que tratava de isenção de IPTU para sítios e chácaras de recreio com atividade rural comprovada, desobrigando a apresentação de notas fiscais. O veto segue para análise dos vereadores.

Projetos protocolados e encaminhados às comissões permanentes

Foram apresentados nove novos projetos — cinco do Poder Executivo e quatro de vereadores:

*PLC 95/2025 (Executivo): Crédito suplementar por excesso de arrecadação da Secretaria de Promoção e Assistência Social.

*PL 148/2025 (Vereador Paulo Sérgio Ferreira): Uso obrigatório de energia limpa em novos projetos públicos municipais.

*PL 149/2025 (Vereador Leandro Gonçalves da Costa): Prestação de auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais.

*PL 150/2025 (Executivo): Criação do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados da Administração Pública Municipal.

*PL 151/2025 (Vereador Marcos Roberto de Oliveira): Normas para instalação de “parquetes” em espaços públicos.

*PL 152/2025 (Executivo): Instituição da Taxa de Lixo em Conchal e criação do Fundo Municipal de Limpeza Urbana, em cumprimento ao Marco Legal do Saneamento.

*PL 153/2025 (Executivo): Veda a incorporação de vantagens temporárias à remuneração de cargos efetivos.

*PL 154/2025 (Vereador-presidente Iago Henrique): Cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental e autoriza a criação do Centro Municipal de Apoio à Saúde Mental.

*PL 155/2025 (Vereadores Iago Henrique, Leandro Costa e Luiz Eduardo): Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo.

Todos os projetos foram encaminhados para as comissões técnicas antes de votação em plenário.

Indicações ao Executivo

Foram apresentadas 21 indicações ao Poder Executivo, com foco em melhorias de infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, trânsito, equipamentos de saúde, acessibilidade, segurança viária, energia sustentável e revitalização de espaços públicos.

Entre os pedidos, constam desde reparos em ônibus escolares, instalação de iluminação em diversos pontos da cidade, lombadas e radares, até propostas de energia fotovoltaica em prédios municipais, reforma de unidades de saúde, reinstalação dos pedalinhos no lago e criação de pontos de inovação tecnológica. Todas foram encaminhadas para análise da Prefeitura.

Requerimentos aprovados

*Quatro requerimentos foram discutidos e aprovados:

*Dados sobre pessoas com deficiência em Conchal (Leandro Costa).

*Procedimentos adotados pela ARES-PCJ no município (Leandro Costa).

*Aplicação da lei sobre aleitamento materno nas creches municipais (Luiz Eduardo).

*Manutenções preventivas em telhados de prédios públicos (Iago Henrique).

Moção de Aplausos

A Câmara aprovou a Moção nº 21/2025, de autoria do vereador Luiz Eduardo, em homenagem a Carlos Marques da Ascensão, pelo trabalho voluntário em captura e castração de gatos.

Pareceres aprovados

Foram aprovados, por unanimidade, sete pareceres favoráveis, todos referentes a projetos já tramitando na Casa, incluindo:

*Reorganização administrativa da Prefeitura

*Alterações legais complementares

*Abertura de créditos

*Ampliação do Refis Conchal 2025

*Incentivo ao ciclismo

*Denominação do Centro Poliesportivo Rei Pelé como Complexo 1º de Maio

Todos seguem para continuidade do processo legislativo.

Tribuna Livre: professora defende direito à alimentação escolar para docentes

A professora Jaqueline Ferrari, fez uso da tribuna para defender que professores tenham direito a alimentação da merenda escolar, especialmente em escolas de período integral. Ela citou projetos semelhantes tramitando em Brasília, na Assembleia Legislativa e na Câmara de São Paulo.

Jaqueline destacou que, apesar de sobra de alimentos — muitas vezes descartados — os docentes não têm acesso ao que é servido aos alunos:

“Falo por dignidade. A comida que sobra vira lavagem. O professor passa nove horas na escola, às vezes sem ter tempo de se alimentar, mas a lei o impede de comer um pão ou um prato de comida”, disse.

A manifestação foi reconhecida pelo presidente da Câmara, que afirmou que o tema merece discussão. Outros vereadores também se manifestaram a favor do tema.