Câmara Municipal de Conchal analisa projetos, indicações e derruba vetos em sessão ordinária de segunda-feira (1º/12)

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Conchal realizada na noite desta segunda-feira (1º/12) foi marcada pela apresentação de novos projetos de lei do Executivo e do Legislativo, leitura de correspondências, grande volume de indicações parlamentares, aprovação de requerimentos e análise de pareceres. O plenário também derrubou dois vetos totais do Executivo, restabelecendo a validade de propostas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

Logo no início, foram lidas correspondências da Secretaria de Finanças referentes à regularidade das contribuições previdenciárias e à apresentação dos relatórios financeiros dos meses de setembro e outubro de 2025. Em seguida, entraram para análise das comissões permanentes quatro novos projetos: abertura de crédito adicional especial para emendas federais da saúde; criação do Banco Municipal de Medicamentos; autorização de convênio com a Associação Filhas de São Camilo; e projeto que regulamenta o descarte de resíduos por empresas geradoras.

Na sequência, foram apresentadas diversas indicações de vereadores, abrangendo temas como transporte público , ampliação de atendimento no PSF do CAIC, melhorias no sistema de tratamento de água, contratação de psicóloga para atendimento ao público TEA, reparos de infraestrutura urbana, manutenção de quadras, telhados e prédios esportivos, instalação de semáforos e faixa elevada, fechamento de unidades escolares com alambrado, regularização de insulina, criação de aplicativo municipal de serviços, implantação de laboratórios de robótica nas escolas e criação de selo municipal para produtos sustentáveis. 

Os requerimentos apresentados trataram principalmente da área da saúde. Entre os pedidos aprovados estão informações sobre a fila de aparelhos auditivos, tempo de espera para exames e consultas de neurologia, dados de atendimentos e custos da clínica Inclusivamente, regularidade no fornecimento de medicamentos, impactos da rejeição da taxa de resíduos sólidos e a situação do aerador do lago municipal. Também foi aprovado requerimento sobre o reparo do poço artesiano próximo à ETA Francisco Fernandes.

Nos pareceres, todas as matérias analisadas receberam aprovação: créditos suplementares e adicionais para a Assistência Social e Saúde; criação do Programa de Saúde Mental e Inteligência Emocional nas escolas; obrigatoriedade de disponibilização de sacos para recolhimento de fezes de animais; criação do CADIN Municipal; vedação de incorporação de vantagens temporárias ao salário-base; e denominação oficial do Distrito Industrial Vanderlei Xavier Ribeiro.

A sessão também convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias voltadas à votação em primeiro e segundo turno dos créditos suplementares e da abertura de crédito especial, além da votação do projeto que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara.

Na ordem do dia, foram aprovados o Projeto de Lei nº 59/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Ciclismo e respeito aos direitos dos ciclistas, e o Projeto de Lei nº 144/2025, que altera a denominação do Centro Poliesportivo Rei Pelé para Complexo 1º de Maio.

Encerrando os trabalhos, o plenário derrubou dois vetos totais do Executivo: o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do vereador Vando Tintino, que assegura a pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água e esgoto em braile ou letras ampliadas; e o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador Leandro Gonçalves da Costa, que prevê a disponibilização do carnê de IPTU em braile para contribuintes com deficiência visual. Com a derrubada dos vetos, ambas as propostas seguem para promulgação pelo Legislativo.