INSS esclarece que aposentadorias não serão suspensas por falta da nova identidade

Manifestação ocorre após a circulação de informações falsas nas redes sociais 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que não deixará de pagar aposentadorias ou outros benefícios a quem ainda não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A manifestação ocorre após a circulação de informações falsas nas redes sociais, nesta segunda-feira (26), indicando que pagamentos seriam interrompidos.

Segundo o órgão, não há qualquer mudança para quem já recebe benefícios. Em novembro, o INSS iniciou a exigência de biometria digital apenas para solicitações de novos benefícios, como futuras aposentadorias e pensões. Nesse processo, podem ser utilizados dados biométricos da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.

A partir de 1º de maio, a biometria passará a ser obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — e pensão por morte. Nessa mesma data, quem solicitar qualquer benefício e não tiver biometria registrada nesses documentos precisará emitir a CIN para dar continuidade ao processo, embora as biometrias da CNH e do título eleitoral continuem válidas.

Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN será o único documento aceito para pedidos e manutenção de benefícios previdenciários. O INSS informou que todas as orientações serão divulgadas pelo site e aplicativo Meu INSS e também nas unidades de atendimento.

Pagamentos em andamento não serão afetados

De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários que já recebem auxílios não precisarão tomar providências imediatas. A implantação será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos. Caso seja necessária atualização biométrica, o segurado será avisado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.

Situações de dispensa da exigência

Durante o período de transição, haverá exceções baseadas na capacidade dos estados de emitir a CIN e nas dificuldades de acesso a serviços públicos enfrentadas por determinados grupos. A exigência poderá ser dispensada, enquanto não houver alternativas, para:

pessoas com mais de 80 anos;

pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;

moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

migrantes, refugiados e apátridas;

residentes no exterior.

O INSS também mantém uma relação oficial de municípios considerados de difícil acesso, elaborada com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas.

Cronograma da biometria

A exigência está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo fortalecer o combate a fraudes, aumentar a segurança dos dados e assegurar que os recursos cheguem a quem tem direito. O calendário definido é o seguinte:

Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exige cadastro biométrico, podendo ser usada a CIN, a CNH ou o título de eleitor;

A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria nesses documentos precisará emitir a CIN para solicitar benefícios;

A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita para requerimentos e manutenção de benefícios.

Orientação aos segurados

Embora a unificação esteja prevista somente para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional. A medida, segundo o instituto, ajuda a evitar filas no futuro e reforça a proteção dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.