Justiça determina retirada de imagens de odolescentes relacionadas ao caso do cão Orelha das redes sociais

A ordem judicial vale para empresas como Meta (proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp) e ByteDance (responsável pelo TikTok)

A Justiça de Santa Catarina emitiu decisão determinando que plataformas de redes sociais retirem conteúdos que identifiquem os adolescentes investigados no caso do cão Orelha, cuja morte em Florianópolis mobilizou repercussão nacional. A medida foi divulgada na tarde de quarta-feira (28) pela Vara da Infância e Juventude da Capital.

A ordem judicial vale para empresas como Meta (proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp) e ByteDance (responsável pelo TikTok), que terão até 24 horas após notificação para remover postagens, imagens e comentários que exponham nomes ou identidades dos jovens supostamente envolvidos nos maus-tratos ao animal.

Segundo a decisão, a medida atende a dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que protegem os direitos à privacidade, honra, imagem e intimidade de menores de idade, especialmente em contextos de investigação criminal.

Autor do pedido, o juiz responsável ressaltou que a divulgação de conteúdos que identifiquem adolescentes pode causar violação de direitos fundamentais e contribuir para exposições indevidas, além de dificultar o regular processamento legal das apurações. A liminar prevê ainda o bloqueio de contas responsáveis pelos compartilhamentos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

A Polícia Civil de Santa Catarina informou que abriu procedimento para apurar a divulgação indevida das identidades dos investigados, que também é crime conforme o ECA. A corporação também destacou que não divulgará oficialmente nomes ou dados pessoais dos adolescentes por determinação legal, reforçando a importância de evitar a circulação de informações que possam identificá-los.

Contexto do caso

O caso envolve a morte do cão comunitário conhecido como Orelha, que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, bairro no norte de Florianópolis (SC), onde era cuidado por moradores. A investigação policial aponta que quatro adolescentes são suspeitos de agredir o animal com violência, resultando em ferimentos graves que levaram à eutanásia. Além disso, apurações indicam que o mesmo grupo teria tentado afogar outro cachorro em episódio anterior.

A morte de Orelha ganhou ampla repercussão nas redes sociais e motivou protestos em diversas cidades, discussões sobre legislação de proteção animal e pedidos de maior rigor nas penas para crimes de maus-tratos.

A Justiça instruiu ainda que conteúdos sobre os suspeitos que violem garantias legais sejam removidos das plataformas, reforçando que a investigação deve seguir o devido processo legal, resguardando os direitos dos menores enquanto o caso continua sob apuração das autoridades competentes.