Lula veta integralmente PL da dosimetria que reduzia penas por atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduzia as penas de condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, realizada em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Parlamentares e autoridades presentes ao evento manifestaram apoio à decisão.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. O texto previa mudanças na forma de cálculo das penas aplicadas aos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura institucional, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde o início da tramitação, Lula vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta. O presidente avaliou que o texto poderia enfraquecer a responsabilização penal dos envolvidos e abrir margem para beneficiar aliados políticos.

Apesar do veto presidencial, a decisão ainda pode ser revista pelo Congresso Nacional. Pela Constituição, deputados e senadores devem analisar o veto em sessão conjunta. Para derrubá-lo, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso isso ocorra, o projeto será promulgado e passará a valer como lei.

O que previa o texto vetado

O projeto estabelecia:

*um mecanismo para acelerar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;

*redução de até dois terços da pena aplicada a condenados considerados “vândalos comuns” dos atos de 8 de janeiro;

*a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo crime de tentativa de golpe de Estado, quando houvesse condenação simultânea;

*a possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado — percentual inferior aos 25% exigidos atualmente pela legislação.

Possíveis desdobramentos

Caso o veto seja derrubado e o projeto entre em vigor, a norma poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo estão entre os legitimados para contestar a constitucionalidade da lei.

Se provocado, caberá ao STF decidir se o texto está em conformidade com a Constituição. Em caso de entendimento contrário, a lei poderá ser total ou parcialmente anulada.