Moraes anula abertura de sindicância do CFM e determina que PF colha depoimento do presidente do conselho

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quarta-feira (7) a PF (Polícia Federal) colher depoimento do presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina) após uma nota divulgada pela entidade que questiona a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O CFM determinou nesta quarta ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal que instaurasse uma sindicância imediata sobre o atendimento médico prestado a Bolsonaro.

Na decisão, o ministro também determinou que seja considerada nula a determinação do CFM para instauração de sindicância.

Segundo Moraes, a ação do Conselho é ilegal e a entidade não tem competência de fiscalização neste caso. A PF deve ouvir o presidente no CFM, o médico José Hiran da Silva Gallo, no prazo de 10 dias.

A medida, segundo o ministro, demonstra "claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos".

Moraes também cita que, em decisão de 22 de novembro do ano passado, já havia disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente.

Na situação da queda sofrida por Bolsonaro, o magistrado aponta que a equipe médica da PF não constatou necessidade de deslocamento imediato do ex-presidente ao hospital.

"Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior", explicou o ministro.

Procurado pela CNN, o Conselho afirmou que a decisão judicial será "integralmente cumprida" e que só se manifestará em juízo, seguindo os ritos da lei.

A decisão do ministro ainda manda o diretor do Hospital DF Star encaminhar ao STF todos os exames médicos e laudos referentes aos exames realizados por Bolsonaro em até 24 horas.

Fonte: CNN Brasil