São Paulo oficializa vira-lata caramelo como expressão cultural em lei sancionada pelo governador

O autor da lei, Rafael Saraiva, também é responsável pela legislação que proíbe a manutenção de animais acorrentados de forma permanente no estado de São Paulo

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei nº 18.389/2026, que reconhece o “vira-lata caramelo” como expressão de relevante interesse cultural do Estado de São Paulo. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado e a norma já está em vigor.

A proposta é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União/SP) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. Com a sanção, a figura do cão sem raça definida tradicionalmente conhecido como vira-lata caramelo deixa de ser apenas parte do imaginário popular para ganhar status institucional no cenário cultural paulista.

Da cultura popular às políticas públicas

O texto sancionado insere o vira-lata caramelo no contexto formal de ações e programas culturais e sociais do estado, abrindo espaço para que o tema seja incluído em políticas públicas, campanhas de conscientização e programas de proteção animal. Segundo a justificativa da proposição, a medida busca dar maior visibilidade à causa animal, em especial aos cães sem raça definida que, historicamente, enfrentam elevados índices de abandono e menores chances de adoção.

Rafael Saraiva ressaltou que o reconhecimento cultural “é uma forma de reconhecer milhões de animais invisibilizados e criar condições para ações efetivas de proteção, cuidado e adoção responsável”.

Contexto e justificativas

O vira-lata caramelo é frequentemente citado em pesquisas e debates sobre bem-estar animal no Brasil por sua presença dominante nas ruas, abrigos e campanhas de adoção. Dados mencionados no processo legislativo indicam que cães sem raça definida representam a maioria dos casos de abandono no país e podem ter até 90% menos chances de serem adotados quando comparados com cães de raça — argumento utilizado pelos autores do projeto para reforçar a necessidade de reconhecimento institucional.

Integrantes do governo paulista e do Legislativo também destacaram que a lei pode fortalecer campanhas educativas e de adoção, além de estimular parcerias com organizações de defesa dos animais e iniciativas comunitárias voltadas à promoção do bem-estar animal.

Repercussão e debate público

A sanção ocorre em um momento de atenção crescente da sociedade para casos de maus-tratos e abandono de animais. Publicações sobre episódios de violência contra cães comunitários, como o que ficou conhecido como o caso “Orelha” em Santa Catarina, ganharam repercussão nacional nas últimas semanas e intensificaram o debate sobre proteção animal.

O reconhecimento cultural, por si só, não cria novas obrigações legais, mas pode funcionar como instrumento de agenda política, incentivando a inclusão do tema em iniciativas governamentais e ações de educação social.