Deputado Saulo Pedroso indica emenda de R$ 800 mil para construção de abrigo institucional em Conchal

Recurso foi viabilizado após articulação do vereador Marcos Roberto de Oliveira junto ao deputado federal Saulo Pedroso.

O deputado federal Saulo Pedroso (PSD/SP) comunicou oficialmente ao vereador Marcos Roberto de Oliveira que atendeu ao pedido apresentado e indicou emenda parlamentar individual ao Projeto de Lei Orçamentária da União (LOA/2026), no valor de R$ 800.000,00, destinada ao município de Conchal.

De acordo com o ofício nº 23/2026/GAB/SP, datado de 18 de fevereiro de 2026, o recurso está vinculado ao Ministério da Fazenda, sob o número de emenda 45120003, e tem como objeto a Transferência Especial para Construção de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes.

A modalidade “transferência especial” permite que os recursos sejam repassados diretamente ao município, sem a necessidade de convênio tradicional, mas exige o cumprimento de etapas formais para viabilizar o empenho e o repasse financeiro.

Prazo e exigências técnicas

No documento, o parlamentar destaca que o município deverá acompanhar o cronograma para aceite da proposta e realizar o cadastramento do Plano de Trabalho na Plataforma Transferegov, previsto para o período de 2 a 14 de abril. Segundo o ofício, essa etapa é obrigatória para a execução da emenda.

O gabinete também solicita que, após o cadastramento, o número da proposta seja informado para acompanhamento técnico e orienta atenção às regras das emendas de transferências especiais, cujas datas podem sofrer alterações conforme determinação dos órgãos ministeriais competentes.

Destinação do recurso

A proposta prevê a construção de um abrigo institucional voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, estrutura que, se implantada, deverá atender às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A efetivação do repasse depende do cumprimento das exigências administrativas dentro do prazo estabelecido pelo governo federal. Após a conclusão dessas etapas, o recurso poderá ser empenhado e transferido ao município para execução da obra.