Ministro André Mendonça autoriza quebra de sigilo de Lulinha a pedido da PF em investigação sobre fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em atendimento a um pedido formulado pela Polícia Federal (PF). A medida integra investigações que apuram possíveis irregularidades relacionadas a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão de Mendonça foi homologada no início de 2026 sob sigilo de Justiça e posteriormente tornou-se pública. Segundo informações divulgadas pela grande mídia o pedido da PF foi motivado por indícios colhidos durante o curso das apurações, que levaram os investigadores a solicitar acesso às movimentações financeiras, declarações fiscais e registros eletrônicos de comunicação de Lulinha.

Investigação e contexto institucional

De acordo com as reportagens, o pedido de quebra de sigilo está vinculado a um inquérito que investiga supostas fraudes no pagamento de benefícios do INSS, envolvendo esquemas de obtenção indevida de benefícios previdenciários. A investigação está sob responsabilidade da Polícia Federal, que identificou elementos que, para os investigadores, justificariam a coleta de provas mais detalhadas.

No mesmo dia em que a decisão judicial foi tornada pública, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, em votação conflituosa na Câmara dos Deputados e no Senado, um requerimento para quebra de sigilo bancário de Lulinha. A sessão registrou bate-boca entre parlamentares, refletindo a divisão política em torno do tema.

Defesa e repercussão

Até o momento, não há confirmação pública de que Lulinha tenha sido formalmente acusado em um processo criminal. A defesa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não existe inquérito criminal aberto contra ele e que não há elementos suficientes para justificar medidas como a quebra de sigilo. A argumentação da defesa ressalta que o pedido da PF não teria respaldo jurídico apropriado, conforme divulgado por aliados políticos.

Autoridades ouvidos pela imprensa ressaltam que a obtenção de dados bancários, fiscais e telemáticos é uma ferramenta jurídica prevista em legislação para aprofundar investigações quando existem indícios relevantes. A medida, no entanto, deve observar garantias constitucionais e princípios do devido processo legal, especialmente quando envolve pessoas sem condenação criminal.

Transparência e controle 

Medidas como a quebra de sigilo são, por norma, concedidas de forma restrita e com amparo judicial. Elas fazem parte do arsenal investigativo quando há indícios suficientes de que o acesso a informações detalhadas pode esclarecer fatos relevantes na apuração de possíveis ilícitos. O conteúdo dos dados coletados, bem como o andamento completo da investigação, permanece sob sigilo judicial até que decisões posteriores determinem sua publicidade.