Prefeitura de Amparo (SP) destitui duas conselheiras tutelares por falta grave em apuração de denúncia de estupro de vulnerável encaminhada por uma escola

A Prefeitura de Amparo (SP) anunciou, nesta quinta-feira (26), a destituição de duas conselheiras tutelares após conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar que apontou falta gravíssima no atendimento a uma denúncia de estupro de vulnerável recebida em novembro de 2025. Uma terceira conselheira foi suspensa por cinco dias como penalidade pela mesma apuração.

Segundo a administração municipal, a comissão processante avaliou que as conselheiras envolvidas não deram andamento à denúncia encaminhada por uma escola — que recebeu relato de abuso — sob a justificativa de que não seria competência do conselho. Essa conduta foi considerada prevaricação, caracterizando descumprimento dos deveres funcionais.

O processo administrativo foi conduzido respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme informado pela prefeitura. Além das penalidades aplicadas no âmbito administrativo, o caso foi encaminhado para análise do Ministério Público do Estado de São Paulo, que poderá aprofundar a investigação quanto a possíveis implicações na esfera penal ou civil.