Greve das ADIs e berçaristas chega ao fim após decisão liminar e acordo para retorno integral em Conchal

Mesmo com possibilidade de manter paralisação com 70% em atividade, servidoras optam por retomar trabalho e aguardar audiência de conciliação marcada para 8 de abril

A greve das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e berçaristas da rede municipal de Conchal, iniciada no dia 30 de março de 2026, foi encerrada nesta terça-feira (31), após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo e definição da categoria pelo retorno integral às atividades.

A liminar determinou que ao menos 70% das profissionais permanecessem em atividade, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A medida segue entendimento consolidado de que serviços ligados à educação possuem caráter essencial, não podendo ser totalmente interrompidos.

Mesmo com a decisão judicial, as servidoras ainda tinham a possibilidade de manter a greve de forma parcial, respeitando o limite mínimo de funcionamento estabelecido. Também poderiam buscar reverter a decisão por meio de instrumentos jurídicos cabíveis. No entanto, após reuniões entre o sindicato, as profissionais e representantes da administração municipal, foi definida a retomada total dos serviços.

O movimento ocorre em um contexto de negociações que já vinham sendo realizadas antes da judicialização. A Prefeitura havia informado que irá adequar o enquadramento das ADIs conforme a Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com previsão de implementação a partir de janeiro de 2027. O sindicato, por sua vez, buscava garantias formais quanto ao cumprimento dessa medida.

Com a concessão da liminar, o Tribunal também designou audiência de conciliação para o dia 8 de abril de 2026, momento em que deverão ser discutidos e formalizados eventuais acordos entre as partes, incluindo garantias jurídicas sobre os pontos em negociação.

Em relação às berçaristas com formação em pedagogia, a administração municipal já havia sinalizado entendimento de que não se enquadram nos critérios da nova legislação, o que indica que o tema deverá avançar por vias administrativas/políticas ou judiciais.

Já no caso das berçaristas sem formação em pedagogia, há indicativo de consenso de que não atendem aos requisitos da Lei nº 15.326/2026. Nesse grupo, as reivindicações concentram-se principalmente em questões salariais, que devem ser tratadas no âmbito da gestão administrativa e políticas.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, o sindicato informou que, após a decisão judicial, foram realizadas reuniões para avaliação do cenário e alinhamento de pontos com a administração. Em assembleia, a categoria decidiu pelo retorno integral ao trabalho, aguardando os desdobramentos da audiência de conciliação.

O processo segue em tramitação, e a definição final dos termos de eventual acordo dependerá do resultado da audiência já agendada.

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