MPF entra com ação contra Ratinho e SBT e pede indenização de R$ 10 milhões por falas consideradas transfóbicas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em razão de declarações exibidas durante o Programa do Ratinho, transmitido na última quarta-feira (11).

A ação foi proposta após comentários feitos pelo apresentador ao tratar da eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, Ratinho questionou o gênero da parlamentar, que é uma mulher trans, o que motivou críticas públicas e uma representação apresentada pela própria deputada ao Ministério Público.

Segundo o MPF, as declarações exibidas em rede nacional caracterizam discurso discriminatório e ofensivo à identidade de gênero, atingindo não apenas a parlamentar, mas também a comunidade LGBTQIA+. A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.

Na ação civil pública, o Ministério Público pede que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita que a emissora retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, como forma de limitar os efeitos das declarações consideradas discriminatórias.

Na argumentação apresentada ao Judiciário, o procurador afirma que o caso envolve atos de preconceito e discriminação difundidos por meio de televisão aberta e redes sociais, ressaltando que o SBT atua como concessionária de serviço público de comunicação, conforme previsto na Constituição Federal.

O MPF também sustenta que as falas exibidas reduzem a condição feminina a critérios biológicos e reprodutivos, o que, segundo o órgão, desumaniza e deslegitima a identidade de gênero de pessoas trans.

Além da indenização e da retirada do conteúdo, a ação pede que a União informe, em até dez dias, quais medidas administrativas podem ser adotadas em razão de eventual descumprimento dos princípios que regem concessões públicas de radiodifusão.

O Ministério Público também solicita que o SBT implemente mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização interna, com o objetivo de evitar novos episódios considerados discriminatórios.

Outro pedido incluído na ação é que a emissora produza campanhas educativas contra a discriminação, com veiculação no mesmo horário em que ocorreu a exibição das declarações.

Por fim, o MPF requer que Ratinho e o SBT publiquem retratação pública, pelos mesmos meios e no mesmo horário do programa, informando tratar-se de determinação judicial. Caso haja condenação, a retratação deverá permanecer disponível nos sites da emissora por no mínimo um ano.

O processo agora será analisado pela Justiça Federal. Até o momento, Ratinho e o SBT ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre a ação apresentada pelo Ministério Público Federal.