Moraes se declara impedido e Fux assume relatoria de ação sobre registros de visitas ao Senado

Processo busca informações sobre entradas da esposa de Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, Lulinha e outras cinco pessoas na Casa

O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator de uma ação que busca acesso aos registros de entrada de oito pessoas no Senado Federal. O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de analisá-lo porque sua esposa está entre as pessoas citadas no pedido.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Ele solicita informações sobre eventuais visitas realizadas ao Senado, entre 2019 e 2026, pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e pelo empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

O pedido também inclui os registros de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Júnior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de recorrer à Justiça, o autor solicitou os dados ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa negou o fornecimento sob o argumento de que os registros envolvem informações pessoais protegidas pela legislação.

O processo foi inicialmente protocolado na Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba, entretanto, declarou não ter competência para julgá-lo, uma vez que o mandado de segurança é direcionado contra um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Por essa razão, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Moraes havia sido escolhido relator por sorteio eletrônico, mas informou seu impedimento com fundamento no artigo 144 do Código de Processo Civil. A norma determina que o magistrado não atue em processos que envolvam diretamente seu cônjuge, companheiro ou parentes.

Com a redistribuição, Luiz Fux ficará responsável por analisar o pedido de acesso aos registros. Até a última atualização, o novo relator ainda não havia decidido sobre o mérito da solicitação. A ação não afirma que as visitas ocorreram nem investiga eventuais crimes: busca obter do Senado os registros de entrada e saída das pessoas mencionadas.