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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou, nesta terça-feira (17), preocupação com o projeto de ajuste fiscal que tramita no Congresso Nacional. Segundo a entidade, a proposta prevê medidas que podem elevar a carga tributária sobre empresas e consumidores, sem enfrentar de maneira estrutural o crescimento das despesas públicas.
Em nota, a federação questionou a rapidez da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) e avaliou que o governo busca equilibrar as contas de 2027 principalmente por meio de mudanças tributárias e do adiamento de dívidas.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou a possibilidade de novos aumentos de impostos. “O setor produtivo e a sociedade não aguentam pagar mais impostos para financiar um Estado que não equilibra seus próprios gastos”, declarou.
Entre os pontos que preocupam a entidade está a possibilidade de restringir a utilização de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos federais. Conforme a Fiesp, essa alteração pode gerar insegurança jurídica e representar uma redução de até R$ 18,3 bilhões nos valores disponíveis às empresas em 2027.
A federação também calcula que as medidas previstas poderão retirar mais de R$ 30 bilhões dos estados e municípios até 2030.
REFLEXOS NO ORÇAMENTO FAMILIAR
Outro alerta envolve os possíveis efeitos das mudanças sobre os preços de produtos e serviços. A Fiesp avalia que o aumento da tributação sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido, juntamente com outras alterações, poderá ser repassado aos consumidores.
Segundo suas estimativas, famílias com renda mensal próxima de R$ 2 mil poderão gastar aproximadamente R$ 105 a mais por ano. Em relação à renda, esse impacto seria mais que o dobro daquele registrado entre famílias de maior poder aquisitivo.
A entidade reconhece a necessidade de medidas para equilibrar as contas públicas, mas defende que o ajuste priorize o controle do crescimento dos gastos governamentais, em vez da ampliação da cobrança de impostos.
Por fim, a Fiesp solicitou que o Congresso Nacional realize uma avaliação técnica mais aprofundada do projeto antes de concluir sua tramitação.
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