Vale-refeição e vale-alimentação terão novas regras de aceitação a partir de 7 de novembro

Mudança prevê utilização dos cartões em qualquer maquininha habilitada, além de limitar taxas cobradas dos estabelecimentos e reduzir o prazo de repasse dos pagamentos.

Os trabalhadores que recebem vale-refeição ou vale-alimentação poderão contar com mais opções para utilizar seus benefícios a partir de 7 de novembro. A previsão é que os cartões passem a ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, independentemente da operadora responsável pela emissão.

A alteração faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo ampliar a rede de estabelecimentos que aceitam os benefícios, incluindo restaurantes, lanchonetes, padarias e supermercados.

Atualmente, a utilização dos cartões pode depender de equipamentos e sistemas específicos de determinadas operadoras. Com a mudança, a proposta é permitir que diferentes bandeiras sejam processadas pelas mesmas maquininhas, facilitando as transações.

Além de beneficiar os trabalhadores, as novas regras também estabelecem mudanças para os comerciantes. As taxas cobradas pelas operações passarão a ter limites, enquanto o prazo para o recebimento dos valores das vendas será reduzido para até 15 dias. Anteriormente, alguns estabelecimentos enfrentavam esperas superiores a um mês para receber os pagamentos.

O governo considera que as medidas poderão estimular a concorrência entre as empresas responsáveis pelos cartões e melhorar as condições comerciais para os estabelecimentos.

Entretanto, a implementação ainda enfrenta dificuldades técnicas. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a integração entre os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não foi totalmente concluída, o que pode impedir a aplicação integral das mudanças na data prevista.

Outro ponto importante é que o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores não sofrerá alterações. As novas regras não determinam aumento nem redução dos valores disponibilizados pelas empresas, modificando apenas as condições de utilização e processamento dos pagamentos.

Diante da necessidade de adequações tecnológicas, a expectativa é de que a ampliação da aceitação dos cartões aconteça gradualmente nos próximos meses, conforme os sistemas sejam adaptados às novas exigências.