Adivinhe quem paga essa
conta?
2 milhões ao ano em
benefícios para apenas 202 funcionários públicos. E os valores ficarão maiores até
o final dessa matéria.
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| A tabela acima é referente ao ano de 2017. Os dados apresentados nessa matéria são oficiais e foram fornecidos pela prefeitura na data indicada no texto. |
Segundo estimativa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, Conchal possuía 27.554 habitantes.
O município contava com 971
servidores públicos, distribuídos em diversos setores da administração.
O orçamento anual (2017) do
município foi de setenta e sete milhões, valores esses que saem do bolso de cada
um dos 27.544 cidadãos conchalenses.
Mais que a metade desses 77 milhões são gastos com a folha de pagamento e encargos do funcionalismo público (971
servidores), sobrando para a administração pouco mais de 38 milhões ao ano para
custear todos os “serviços prestados” aos cidadãos.
No ano de 1992 foi criada pelo
prefeito Wilson Lozano, a lei 930/92 instituindo a B.D.F (Bonificação por
Desempenho de Função).
O objetivo da lei era a de premiar
o servidor público que apresentasse bons resultados na prestação dos serviços
para com a população. No entanto, a lei em questão não foi regulamentada para
determinar quais critérios seriam utilizados para avaliar a prestação de
serviço do funcionário tornando-o merecedor, ou não, do prêmio mensal.
Imagine você tendo um funcionário
que cuida dos afazeres da sua casa. Imagine que nesse mês, o seu funcionário
trabalhou tão bem, fazendo mais do que aquilo, pelo qual ele foi contratado e
por ter feito um bom trabalho, você tenha resolvido dar um prêmio em dinheiro
para ele. A, B.D.F. é mais ou menos isso,
porém não significa que você terá que dar esse prêmio todos os meses ao
seu funcionário.
Com o passar dos anos, a essência
da lei foi distorcida e ao invés dos prefeitos premiarem aqueles funcionários
que prestaram bons serviços à população,
eles passaram a premiar aqueles que foram bons “cabos eleitorais”
durante as eleições.
O povo pagou e continua pagando essa conta.
O povo pagou e continua pagando essa conta.
Vale lembrar, que quando a B.D.F.
foi criada, ainda não existia o estatuto do funcionalismo público.
A, B.D.F. é algo que podemos
considerar relevante pela importância que tem e por não onerar os caixas
públicos com grandes impactos. No entanto, a B.D.F. precisa ser regulamentada
com urgência, para que todos os funcionários possam desfrutar do prêmio, quando
merecido.
Em 2017, dos 971 funcionários
públicos, apenas 542 recebem o prêmio, desfavorecendo 429 funcionários, sendo
que alguns desses nunca receberam a B.D.F. nos 25 anos de existência da lei.
“O MAIOR PROBLEMA”
No dia 1° de Abril de 2008, o então
prefeito na época Valdeci Aparecido Lourenço criou a lei n° 1.546, dando
garantia da incorporação de 1/10 do valor recebido da B.D.F., a cada ano.
Imagine você tendo que pagar todos
os meses, parte daquele prêmio que você presenteou o funcionário que trabalha
em sua casa, mesmo que ele não esteja fazendo por merecer?
Atualmente, dos 971 funcionários,
202 já possuem os 80% do limite da B.D.F. incorporada, custando aos cidadãos
conchalenses R$ 169.481,47 (cento e sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta
e um real e quarenta e sete centavos), por mês, que por ano custa aos
contribuintes R$ 2.033.777,67 (Dois milhões, trinta e três mil, setecentos e
setenta e sete reais e sessenta e sete centavos).
Atualmente 63% do funcionalismo
recebe salário de até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
VALOR DO SALÁRIO BRUTO
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NÚMERO DE SERVIDORES RECEBENDO
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ATÉ R$ 500,00
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0
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DE R$ 500,01 ATÉ R$ 1.000,00
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12
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DE R$ 1.000,01 ATÉ R$ 1.500,00
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186
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DE R$ 1.500,01 ATÉ R$ 2.000,00
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161
|
DE R$ 2.000,01 ATÉ R$ 2.500,00
|
122
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DE R$ 2.500,01 ATÉ R$ 3.000,00
|
153
|
DE R$ 3.000,01 ATÉ R$ 3.500,00
|
83
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DE R$ 3.500,01 ATÉ R$ 4.000,00
|
55
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DE R$ 4.000,01 ATÉ R$ 4.500,00
|
44
|
DE R$ 4.000,01 ATÉ R$ 5.000,00
|
38
|
ACIMA DE R$ 5.000,00
|
117
|
TOTAL
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971
SERVIDORES
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A tabela acima é referente ao ano de 2017. Os dados apresentados nessa matéria são oficiais e foram fornecidos pela prefeitura na data indicada no texto.
Numa conta rápida chegamos à seguinte situação:
Numa conta rápida chegamos à seguinte situação:
Esses 117 funcionários, que
representam 12% do total de servidores municipais recebem por mês cerca de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), o que representa algo em torno de 25% do
total de folha.
Isso considerando que folha de
pagamento total da prefeitura é algo em torno de R$ 2,8 milhões por mês (em 2017).
Essa elite de servidores surgiu,
muito graças a incorporações salarias que foram sendo criadas com o passar dos
anos. Notem que a grande maioria dos servidores, especialmente os mais humildes
e de salários mais baixos, não são contemplados com tais regalias.
Assim como utilizaram parte da B.D.F para satisfazer
aqueles bons “cabos eleitorais”, a incorporação se tornou ao longo dos anos uma
ferramenta para reeleger os prefeitos que amarravam o funcionalismo com a
promessa de manter o B.D.F incorporado por mais quatro anos, dando oportunidade
do servidor conquistar os 80% permitido por uma lei defasada, onde quem pagou e
continua pagando a conta, é o cidadão conchalense.
Há quase três anos o Ministério
Público Estadual vêm tentando interromper o crescimento desses pagamentos,
principalmente pelos vícios constitucionais contidos na lei.
Em 2017 o MP enviou uma
recomendação para a prefeitura solicitando que sejam estudadas novas formas de
beneficiar o funcionalismo, adotando critérios legais que beneficie todos os
funcionários de forma justa.
Atendendo ao pedido do MP, a
prefeitura encaminhou para a Câmara o pedido de
revogação (anulação) da lei 1.546/08.
Se a lei for aprovada pelos
vereadores, os mais de vinte e sete mil cidadãos conchalenses poderão ficar tranquilos, pois a conta não
irá mais crescer. Se os vereadores não aprovarem o fim da incorporação, a conta
continuará aumentando ano a ano, podendo chegar em seis ou sete anos, em mais
de cinco milhões por ano, só em benefícios para apenas metade do funcionalismo
público.
