Juiz Sergio Moro Atropela STF e manda Dirceu usar tornozeleira eletrônica





O juiz Sergio Moro decidiu que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vá de Brasília até Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada porque a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro, que cumpria pena antecipadamente desde maio deste ano.

No despacho, Moro afirma que com a suspensão da execução provisória da pena, que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região após a autorização da execução da pena em 2ª instância, é retomada a competência do juízo de origem, que ele diz ser a 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, retornam as medidas impostas pela 2ª Turma do STF, em maio de 2017, quando a maioria do colegiado votou pela aplicação de alternativas para substituir a prisão, que na época era preventiva, de José Dirceu.

As cautelares incluem o uso da tornozeleira eletrônica para monitoramento, proibição de deixar a cidade de domicílio e de se comunicar com qualquer outro acusado ou testemunha nas mesmas ações penais que o réu com exceção de seu irmão, comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações por telefone, além de não poder deixar o país e ter que entregar em juízo seus passaportes.

"Condenado José Dirceu de Oliveira e Silva a penas elevadas, a prudência recomenda-se o monitoramento eletrônico para protegera aplicação da lei penal", afirmou Sério Moro em seu despacho. "Assim, deverá o condenado comparecer perante este juízo até 3/7/2018 para colocação da tornozeleira eletrônica, ficando restabelecidas as demais proibições", concluiu.

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que está estudando as medidas cabíveis, mas não quis comentar o despacho de Moro.


Na opinião do advogado Leonardo Yarochewsky, a decisão do juíz passa por cima do entendimento do Supremo Tribunal Federal. "Um juiz de piso afronta decisões do Supremo. Já o fez outras vezes quando grampeou e vazou áudios de ligações da presidente da República. É necessário que seja punido pelos Órgãos competentes, porque ele não respeita a Constituição, o Estado Democrático de Direito e nem o Supremo Tribunal Federal."

Vaivém

José Dirceu é condenado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por organização criminosa, com penas de 27 anos de prisão. O ex-ministro ficou dois anos preso preventivamente, e chegou a ser solto em 2017. Em maio de 2018, após a decisão do STF sobre a possibilidade de execução antecipada da pena, foi preso novamente. A defesa do petista alega que a execução da pena depois de decisão da segunda instância desrespeita o princípio da presunção da inocência.

Clique aqui para ler o despacho de Sério Moro.


Revista Consultor Jurídico - Fotos Públicas/Agência Brasil



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