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Mostrando postagens de Setembro 12, 2018

Trabalhadora falta a audiência e é condenada a pagar R$ 47,5 mil a empresa

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A ausência de uma ex-funcionária em audiência custou caro para a trabalhadora. O juiz Alex Fabiano de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) determinou que ela pague à empresa R$ 47,5 mil em forma de ressarcimento para a concessionária para a qual ela trabalhou.
A trabalhadora foi contratada pela concessionária em abril de 2015 para exercer a função de assistente de departamento pessoal. Ela foi demitida por justa causa, em agosto do ano passado, após a empresa descobrir que teria creditado indevidamente quase R$ 30 mil em seu próprio cartão alimentação. O procedimento foi repetido em relação a outras duas ex-funcionárias, totalizando R$ 47,5 mil.


Ao solicitar a reversão da demissão por justa causa para demissão sem justa causa, a trabalhadora cobrava da empresa na Justiça o pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 97,1 mil, relativas a diferenças de verbas rescisórias, seguro-desemprego indenizado, multas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), diferen…

Capacidade para exercer cargo não exclui deficiente de vaga em cota

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O deficiente que tem dificuldades para o desempenho de funções orgânicas tem direito a participar de concurso público nas vagas reservadas para deficiente, mesmo que a deficiência não afete o exercício do cargo.
A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao conceder mandado de segurança a uma candidata que havia sido excluída do concurso para analista judiciário.
No caso, a mulher foi aprovada em 2º lugar na classificação para candidatos com deficiência física. Porém, após avaliação pela Junta Médica, foi desclassificada como pessoa com deficiência, pois sua limitação permanente no ombro esquerdo não afetava o exercício do cargo.
Segundo a junta médica, foi constatada limitação de 50% no ombro esquerdo, impedindo movimentos de elevação, rotação, além de redução da força. No entanto, essa limitação não a impede de exercer as funções do cargo de analista judiciário. Assim, a junta concluiu que as limitações apresentadas não se amoldam à definição de deficiên…

Por falta de alvará, MPF pede interdição de seis museus federais no Rio de Janeiro

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Por falta de alvará de funcionamento, o Ministério Público Federal pediu a interdição imediata de seis museus do Rio de Janeiro: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude. Para o MPF, os locais devem ficar fechados até que medidas de prevenção contra incêndios e pânico sejam implementadas.
O requerimento vem após o incêndio ocorrido dia 2 de setembro no Museu Nacional, na zona norte do Rio. O estabelecimento não possuía alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Especialistas estimam que 90% do acervo do museu foi queimado na ocasião.

A ação civil pública destina-se a promover a elaboração e a implementação de plano de segurança de incêndio e antipânico, englobando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica. Isso, de acordo com o MPF, para resguardar a integridade física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural integrantes das unidades …

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