Pressionado o presidente do
senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou na terça-feira (26), o requerimento
para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o ‘’
ativismo judicial’’ em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. Os
autores da proposta acusaram pressões do governo e de integrantes do Supremo
Tribunal Federal para esvaziar o pedido.
Apesar da CPI ter obtido o
número mínimo de apoios no senado (29 assinaturas), Alcolumbre usou parecer
técnico da consultoria legislativa como justificativa do arquivamento.
“Considerando que o requerimento
não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade,
determino o seu arquivamento”, disse.
Com base no documento,
nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura da CPI poderia ser investigado
pelos senadores. Um dos motivos é a impossibilidade, prevista na constituição,
que o Legislativo avalia decisões do Judiciário.
A medida de Alcolumbre, contudo,
não é definitiva. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda dará um
parecer sobre o arquivamento, que será posteriormente votado no plenário da
Casa. Na avaliação de senadores que apoiaram a comissão, porém, a chance de
reverter a decisão no plenário da Casa é pequena.
Pressão. Segundo o autor do
pedido, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), pressões externas influenciaram na
decisão de Alcolumbre. “Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal, a
pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder
Executivo”, afirmou.
Eleito com um discurso de
alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o
presidente do Senado vinha sendo cobrado nas redes para dar andamento à
comissão. Alcolumbre é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se
referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de
contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços
posterior à data das eleições. Ele nega irregularidades.
Após o arquivamento,
parlamentares protestaram no plenário da Casa. “Eu achava que só Deus não podia
ser investigado. Mas parece que o Judiciário também não”, disse o senador Jorge
Kajuru (PSB-GO).
Outros, por outro lado,
apoiaram. “Queria pedir a Vossa Excelência que não transforme esta Casa em uma
bastilha. É um momento de pacificação, e nós estamos conseguindo manter isso de
uma forma serena”, afirmou Eduardo Girão (Podemos-CE).
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