Presidente do Senado determina o arquivamento da CPI da Lava Toga

Pressionado o presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou na terça-feira (26), o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o ‘’ ativismo judicial’’ em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. Os autores da proposta acusaram pressões do governo e de integrantes do Supremo Tribunal Federal para esvaziar o pedido.

Apesar da CPI ter obtido o número mínimo de apoios no senado (29 assinaturas), Alcolumbre usou parecer técnico da consultoria legislativa como justificativa do arquivamento.

“Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade, determino o seu arquivamento”, disse.

Com base no documento, nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura da CPI poderia ser investigado pelos senadores. Um dos motivos é a impossibilidade, prevista na constituição, que o Legislativo avalia decisões do Judiciário.

A medida de Alcolumbre, contudo, não é definitiva. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda dará um parecer sobre o arquivamento, que será posteriormente votado no plenário da Casa. Na avaliação de senadores que apoiaram a comissão, porém, a chance de reverter a decisão no plenário da Casa é pequena.

Pressão. Segundo o autor do pedido, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), pressões externas influenciaram na decisão de Alcolumbre. “Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal, a pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo”, afirmou.

Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado vinha sendo cobrado nas redes para dar andamento à comissão. Alcolumbre é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Ele nega irregularidades.

 

Após o arquivamento, parlamentares protestaram no plenário da Casa. “Eu achava que só Deus não podia ser investigado. Mas parece que o Judiciário também não”, disse o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Outros, por outro lado, apoiaram. “Queria pedir a Vossa Excelência que não transforme esta Casa em uma bastilha. É um momento de pacificação, e nós estamos conseguindo manter isso de uma forma serena”, afirmou Eduardo Girão (Podemos-CE).