Porta-voz da presidência /
foto: reprodução
O porta-voz da Presidência,
Otávio do Rêgo Barros, confirmou na noite desta terça-feira, 9, que o governo
decidiu revogar 250 decretos de caráter normativo. Segundo Rêgo Barros, o
objetivo é identificar decretos com efeitos esgotados ou automaticamente
revogados por outros mais atuais, e assim desburocratizar o acesso às normas.
Foram estudados 30 mil
decretos editados desde o início do período republicano, em 1889. De acordo com
o planalto, essa foi a primeira fase de um processo de avaliação que será ‘’
contínuo’’
“Essa é a primeira fase de
um processo contínuo que objetiva simplificar a pesquisa e reduzir o arcabouço
normativo existente ao necessário. Então, primeiramente retiraremos do mundo
jurídico tudo que é claramente desnecessário, para então avaliar, com segurança
jurídica, o que mais pode ser simplificado” explicou o porta-voz da presidência.
A primeira fase da ação será
formalizada na próxima quinta-feira, 11, quando o governo realizará evento para
celebrar 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Dos 250 decretos revogados,
a maior parte é do Ministério da Economia (98), seguido pelo Ministério da
Defesa (80) e da Justiça (11). Os ministérios da Agricultura, Infraestrutura e
Relações Exteriores possuem 10 decretos cada. Os demais possuem números pouco
expressivos.
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