Após estudo, governo revoga 250 decretos normativos

Porta-voz da presidência / foto: reprodução

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, confirmou na noite desta terça-feira, 9, que o governo decidiu revogar 250 decretos de caráter normativo. Segundo Rêgo Barros, o objetivo é identificar decretos com efeitos esgotados ou automaticamente revogados por outros mais atuais, e assim desburocratizar o acesso às normas.

Foram estudados 30 mil decretos editados desde o início do período republicano, em 1889. De acordo com o planalto, essa foi a primeira fase de um processo de avaliação que será ‘’ contínuo’’

“Essa é a primeira fase de um processo contínuo que objetiva simplificar a pesquisa e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário. Então, primeiramente retiraremos do mundo jurídico tudo que é claramente desnecessário, para então avaliar, com segurança jurídica, o que mais pode ser simplificado” explicou o porta-voz da presidência.

A primeira fase da ação será formalizada na próxima quinta-feira, 11, quando o governo realizará evento para celebrar 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Dos 250 decretos revogados, a maior parte é do Ministério da Economia (98), seguido pelo Ministério da Defesa (80) e da Justiça (11). Os ministérios da Agricultura, Infraestrutura e Relações Exteriores possuem 10 decretos cada. Os demais possuem números pouco expressivos.

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