Comissão do Senado aprova texto que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção
Projeto ainda precisa passar
pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para sanção do presidente
Jair Bolsonaro. Presos que não tiverem dinheiro terão valor descontado do
salário.
Comissão de Direitos Humanos
do Senado aprovou projeto que prevê presos arcarem com custos da detenção —
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foi aprovado nesta terça-feira
(14) pela comissão de Direitos Humanos do Senado um projeto de lei que obriga
presos a repararem o Estado pelas despesas da prisão.
O projeto, que altera a Lei
de Execuções Penais, ainda vai passar pelo plenário do Senado e pela Câmara
antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, os
presos que não tiverem como custear as despesas deverão trabalhar durante o
cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. A parte descontada
do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho
de presos já é previsto na legislação em vigor no país.
O projeto determina ainda
que os presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados da mesma
forma que se cobra as dividas ativas da Fazenda Pública.
Se o preso for absolvido da
pena ao fim do processo, os valores eu ele pagou serão devolvidos. As informações são do ‘’G1’’.
