Comissão do Senado aprova texto que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção

Projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Presos que não tiverem dinheiro terão valor descontado do salário.

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que prevê presos arcarem com custos da detenção — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado


Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela comissão de Direitos Humanos do Senado um projeto de lei que obriga presos a repararem o Estado pelas despesas da prisão.


O projeto, que altera a Lei de Execuções Penais, ainda vai passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, os presos que não tiverem como custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. A parte descontada do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país.
 
O projeto determina ainda que os presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados da mesma forma que se cobra as dividas ativas da Fazenda Pública.


Se o preso for absolvido da pena ao fim do processo, os valores eu ele pagou serão devolvidos. As informações são do ‘’G1’’.





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Conteúdo: ‘G1’

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