Polícia Militar do DF quer tirar armas de militares acusados de violência doméstica

Comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Sheyla Soares Sampaio — Foto: TV Globo/Reprodução

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) analisa publicar portaria estabelecendo o recolhimento das armas particulares de PMs acusados de violência doméstica. A ação é estudada desde 2017 na corporação, porém ainda não há definições sobre o tema. As informações são do portal ‘’G1’’.

Atualmente, a PM suspende o porte e retira a arma funcional dos militares indiciados ou denunciados por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. O intuito da nova regra é retirar deles também as armas particulares que tenham adquirido.

A corporação também avalia a possibilidade de enquadrar no crime de desobediência PMs que se recusem a entregar o acessório após pedido.

Trecho de parecer da Procuradoria-Geral do DF sobre PMs acusados de violência doméstica. — Foto: Reprodução

O G1 perguntou a Polícia Militar sobre a medida na última segunda-feira (29). Na terça (30), o pedido foi reforçado.

O processo administrativo que examina a implementação da regra foi aberto em outubro de 2017 e tramita em sigilo. Entre maio de 2018 e fevereiro deste ano, ficou praticamente parado.

Há pouco tempo, porém voltou para discussão. No mês passado, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer sobre o tema após pedido da Polícia Militar. De acordo com o órgão, a corporação pode determinar o recolhimento da arma pessoal do PM até que haja uma deliberação da Justiça.

Conforme o documento enviado à Polícia Militar em abril, “é lícito à Comandante-Geral da PMDF editar normativo interno estabelecendo regras para fins de recolhimento da arma de fogo particular do policial militar autor de violência doméstica contra a mulher, como medida protetiva, até que o Judiciário se manifeste sobre a questão”.

Parecer da Procuradoria-Geral do DF sobre recolhimento de armas de PMs. — Foto: Reprodução

O documento cita parecer jurídico da própria PMDF, que também não vê irregularidades da medida. Segundo o entendimento, o estatuo da corporação prevê que o comando-geral pode dispor sobre o porte de arma dos militares.

A PGDF entende ainda que é possível enquadrar PMs que não respeitem a regra no crime de desobediência. No entanto, o procurador Romildo Olgo Peixoto Júnior afirma que há dúvida quanto à possibilidade de busca e apreensão da arma em casos do tipo.

Arma particular

O porte de armas particulares por policiais militares é liberado pelo Decreto 5.123, de 2004. A lei autoriza até que agentes de segurança pública usem esse armamento enquanto estiverem em serviço, desde que haja autorização de superiores.

Entretanto, caso o dono da arma seja indiciado ou denunciado por crime doloso – quando há intenção de provocar a consequência --, a autorização pode ser cassada.