Comandante-geral da Polícia
Militar do DF, coronel Sheyla Soares Sampaio — Foto: TV Globo/Reprodução
A Polícia Militar do
Distrito Federal (PMDF) analisa publicar portaria estabelecendo o recolhimento
das armas particulares de PMs acusados de violência doméstica. A ação é
estudada desde 2017 na corporação, porém ainda não há definições sobre o tema. As informações são do portal ‘’G1’’.
Atualmente, a PM suspende o
porte e retira a arma funcional dos militares indiciados ou denunciados por
crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. O intuito da nova regra é retirar
deles também as armas particulares que tenham adquirido.
A corporação também avalia a
possibilidade de enquadrar no crime de desobediência PMs que se recusem a
entregar o acessório após pedido.
Trecho de parecer da
Procuradoria-Geral do DF sobre PMs acusados de violência doméstica. — Foto:
Reprodução
O G1 perguntou a Polícia
Militar sobre a medida na última segunda-feira (29). Na terça (30), o pedido
foi reforçado.
O processo administrativo
que examina a implementação da regra foi aberto em outubro de 2017 e tramita em
sigilo. Entre maio de 2018 e fevereiro deste ano, ficou praticamente parado.
Há pouco tempo, porém voltou
para discussão. No mês passado, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer sobre
o tema após pedido da Polícia Militar. De acordo com o órgão, a corporação pode
determinar o recolhimento da arma pessoal do PM até que haja uma deliberação da
Justiça.
Conforme o documento enviado
à Polícia Militar em abril, “é lícito à Comandante-Geral da PMDF editar
normativo interno estabelecendo regras para fins de recolhimento da arma de
fogo particular do policial militar autor de violência doméstica contra a
mulher, como medida protetiva, até que o Judiciário se manifeste sobre a
questão”.
Parecer da
Procuradoria-Geral do DF sobre recolhimento de armas de PMs. — Foto: Reprodução
O documento cita parecer jurídico
da própria PMDF, que também não vê irregularidades da medida. Segundo o
entendimento, o estatuo da corporação prevê que o comando-geral pode dispor
sobre o porte de arma dos militares.
A PGDF entende ainda que é
possível enquadrar PMs que não respeitem a regra no crime de desobediência. No
entanto, o procurador Romildo Olgo Peixoto Júnior afirma que há dúvida quanto à
possibilidade de busca e apreensão da arma em casos do tipo.
Arma particular
O porte de armas
particulares por policiais militares é liberado pelo Decreto 5.123, de 2004.
A lei autoriza até que agentes de segurança pública usem esse armamento
enquanto estiverem em serviço, desde que haja autorização de superiores.
Entretanto, caso o dono da
arma seja indiciado ou denunciado por crime doloso – quando há intenção de
provocar a consequência --, a autorização pode ser cassada.
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