Com 379 votos a favor, Câmara aprova a reforma da
Previdência em 1º turno Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira, por 379 votos a favor e 131 contra, o texto-base da
reforma da Previdência em primeiro turno. Para analistas, a reforma será
fundamental para tirar o país do caos fiscal e o placar amplamente favorável
ajudará nas próximas etapas da tramitação.
Após a aprovação do
texto-base, o próximo passo será a análise dos destaques. Veja a seguir quais
serão as etapas da tramitação.
Destaques
Passada a votação do
texto-base, os deputados devem votar os destaques, adendos propostos pelos
parlamentares para mudar a proposta.
Segundo turno
Superados os destaques, a
Câmara deve fazer a votação em segundo turno, novamente com a necessidade de
308 votos a favor, três quintos dos 513 deputados. Pelo regimento, são
necessárias cinco sessões entre as duas votações, mas já houve precedentes em
que esse prazo foi eliminado por acordo de lideranças. Também podem ser
apresentados destaques nessa fase.
Senado – CCJ
Aprovada na Câmara, a
proposta é encaminhada ao Senado. O primeiro passo é a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), onde é avaliada a constitucionalidade da reforma, mas não seu
mérito.
Votação no Senado
Ao contrário da Câmara, a
reforma da Previdência não vai passar por uma Comissão Especial no Senado.
Aprovada na CCJ, ela irá direto para a votação em plenário, onde precisa ser
aprovada em dois turnos com os votos de três quintos dos senadores, 49 em 81.
Também são possíveis destaques que alterem o texto.
Volta
à Câmara (em caso de alteração)
Se os senadores mudarem o texto que saiu da Câmara, a
reforma volta para os deputados, que terão de fazer novas votações referendando
as alterações.
Promulgação
Aprovada sem mudanças no Senado ou após nova votação na
Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência é
promulgada pelo presidente do Senado, também presidente do Congresso. Com a
promulgação, ela entra em vigor imediatamente.
Conteúdo: O Globo
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