PROPINOSUCO - Justiça decide “desbloquear” bens do ex-prefeito de Conchal, Valdeci Aparecido Lourenço

Os bens do ex-prefeito haviam sido bloqueados em 16 de maio deste ano (2019)

A decisão do desbloqueio de bens do ex-prefeito Valdeci A. Lourenço foi publicada ontem, 02/07.

Os bens do ex-prefeito haviam sido bloqueados em 16 de maio deste ano (2019), por decisão do Juiz FELIPE GUINSANI e faz parte doprocesso de danos ao erário e enriquecimento ilícito, proveniente do caso desuperfaturamento na compra de suco de laranja para merenda escolar(PROPINOSUCO).

Segundo entendimento do relator Afonso Faro Jr, o bloqueio de bens determinado em 16 de maio deste ano (2019) refere-se a contrato firmado em 2017, período em que Valdeci não era mais o gestor responsável pelo poder executivo municipal, por tanto, autorizou o desbloqueio.

Observa-se, outrossim, ainda que haja apontamento de faturas de compras realizadas no ano 2016, essas são estranhas ao contrato apontado nos autos, restando sérias dúvidas sobre a efetiva participação do agravante nos atos tidos como ímprobos, motivo pelo qual, no tocante à indisponibilidade dos bens do agravante, defiro o efeito suspensivo, eis que presentes os requisitos do art. 1.019, inciso I, e art. 1.012, § 4º, ambos do CPC/15. Os elementos apontam para a probabilidade do direito, tais como licitação e contrato administrativo realizados no ano de 2017 (período diverso do mandato do agravante). Diz a decisão.

Embora a justiça tenha acatado pelo desbloqueio, o processo ainda não está acerado, tendo em vista que as investigações de superfaturamento na compra de suco de laranja para a merenda escolar estejam acontecendo.

Os anos que estão sendo apurados são 2016,2015,2014 e 2013, período em que Valdeci era o prefeito de Conchal e, segundo afirmado por representantes do Conaaf, naquela época existia um esquema onde a Conaaf (Associação dos agricultoresfamiliar) lançava uma determinada nota fiscal com o valor superfaturado e, aprefeitura pagava o valor da nota para a associação. O dinheiro pago a mais,era devolvido para a “prefeitura”, ou para alguém de lá. Em troca a“prefeitura” devolvia para o Canaaf parte dos valores superfaturados por meiodo que eles chamam de “doação”.