Na última sexta-feira (6) o
governo federal lançou a carteirinha ID Estudantil para estudantes da educação
básica, tecnológica e superior. A carteirinha será digital por meio de download
em aplicativo no Google Play e na Apple Store e gratuita.
O presidente Jair Bolsonaro
(PSL) assinou na sexta a MP (Medida Provisória). O documento estará disponível a
partir de 90 dias após a publicação da MP no Diário Oficial da União.
A intenção do Planalto é
concorrer com a UNE (União Nacional dos Estudantes) e outras entidades, como a
Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), cujas principais fontes
de renda advêm da emissão de carteiras estudantis. Internamente no governo, a
iniciativa foi denominada de "MP da Liberdade Estudantil”.
A carteira de estudante
permite que um aluno pague meia-entrada em eventos culturais, como shows de
música, peças de teatro e filmes no cinema.
"Não teremos mais
minoria para impor certas coisas em troca de carteirinha. A liberdade
estudantil é muito bem-vinda", afirmou Bolsonaro.
As entidades não ficarão
impossibilitadas de emitir carteirinhas, mas a procura por elas deve diminuir,
porque cobram pela emissão dos documentos. Atualmente, uma carteira por meio da
UNE sai por R$ 35 mais frete. Em discurso, Bolsonaro também argumentou que R$
30 faz falta no orçamento para muitos alunos e, assim, até hoje, ficavam sem o
documento.
Pela proposta, a partir de
1º de janeiro de 2021, todos que emitirem carteirinhas terão de consultar a
base de dados do Ministério da Educação para a impressão do documento. O
objetivo é diminuir fraudes e unificar as informações dos alunos, informou o
governo.
A MP inclui autorização para
que o ministério crie o cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. Ao
solicitar o documento, o estudante terá de consentir com o compartilhamento de
dados cadastrais e pessoais com a pasta para ajudar a alimentar o sistema.
As informações poderão ser
compartilhadas com outras entidades da administração pública federal. Pela MP,
o uso do cadastro deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Ministério da Educação
poderá optar por fechar contrato com a Caixa Econômica Federal para emitir a
carteira fisicamente. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada
pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Com informações do ‘UOL’.
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