Governo lança carteira estudantil digital gratuita

Na última sexta-feira (6) o governo federal lançou a carteirinha ID Estudantil para estudantes da educação básica, tecnológica e superior. A carteirinha será digital por meio de download em aplicativo no Google Play e na Apple Store e gratuita.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na sexta a MP (Medida Provisória). O documento estará disponível a partir de 90 dias após a publicação da MP no Diário Oficial da União.

A intenção do Planalto é concorrer com a UNE (União Nacional dos Estudantes) e outras entidades, como a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), cujas principais fontes de renda advêm da emissão de carteiras estudantis. Internamente no governo, a iniciativa foi denominada de "MP da Liberdade Estudantil”.

A carteira de estudante permite que um aluno pague meia-entrada em eventos culturais, como shows de música, peças de teatro e filmes no cinema.

"Não teremos mais minoria para impor certas coisas em troca de carteirinha. A liberdade estudantil é muito bem-vinda", afirmou Bolsonaro.

As entidades não ficarão impossibilitadas de emitir carteirinhas, mas a procura por elas deve diminuir, porque cobram pela emissão dos documentos. Atualmente, uma carteira por meio da UNE sai por R$ 35 mais frete. Em discurso, Bolsonaro também argumentou que R$ 30 faz falta no orçamento para muitos alunos e, assim, até hoje, ficavam sem o documento.

Pela proposta, a partir de 1º de janeiro de 2021, todos que emitirem carteirinhas terão de consultar a base de dados do Ministério da Educação para a impressão do documento. O objetivo é diminuir fraudes e unificar as informações dos alunos, informou o governo.

A MP inclui autorização para que o ministério crie o cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. Ao solicitar o documento, o estudante terá de consentir com o compartilhamento de dados cadastrais e pessoais com a pasta para ajudar a alimentar o sistema.

As informações poderão ser compartilhadas com outras entidades da administração pública federal. Pela MP, o uso do cadastro deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.

O Ministério da Educação poderá optar por fechar contrato com a Caixa Econômica Federal para emitir a carteira fisicamente. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Com informações do ‘UOL’.