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Mesmo em crise econômica Prefeitura de Conchal quita dívida histórica de mais de 30 anos do Bairro Jardim Esperança



A dívida que se arrastava por 30 anos foi quitada neste mês de maio.
O F5 Conchal solicitou à prefeitura de Conchal, um resumo da história da dívida do bairro, que foi bandeira de diversas campanhas eleitorais, onde diversos candidatos a prefeito prometiam solucionar o problema que só foi “definitivamente” resolvido agora em 2020.

Reproduzimos na integra, abaixo, as informações resumidas que foram fornecidas pela prefeitura do município de Conchal.

Falemos um pouco do tão conhecido bairro Jardim Esperança, bairro este com 370 lotes com áreas em média de 170,00m². A área total é de 155.840,00m², sendo 12.179,42m² de área institucional, 39.197,76m² de área de lazer, 38.594,64m² de área de arruamento e 65.868,18m² de lotes.

O processo de desapropriação do mesmo foi iniciado com a declaração de utilidade pública da área pelo Município. O procedimento administrativo converteu-se em ação judicial no dia 02/06/1986.

O Município depositou CZ$ 8.246,71 (oito mil duzentos e quarenta e seis cruzados e setenta e um centavos), que era o valor constante do INCRA.
 
O Juízo concedeu uma liminar e imitiu ao Município a posse precária do imóvel, porém a partir desta data, inconformada com o valor a empresa Pirâmide Administração de Bens Ltda. entrou no processo para alegar que o valor não era compatível, e a indenização oferecida não era justa, diante disso uma longa disputa judicial começava, mesmo assim o Município propôs um novo acordo à empresa Pirâmide para pagamento de R$ 4.072.619,60 (quatro milhões setenta e dois mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos), em 120 parcelas, iniciando se o pagamento em 01/01/2001.

Tal acordo foi realizado em 19/10/2000, porém o mesmo não foi homologado e o Juiz pediu informações ao Município acerca da ordem cronológica de precatórios e se o pagamento de tal parcelamento não afetaria setores vitais desta municipalidade.

De 2001 até 2008 foram usados todos os recursos legais para revisar o valor da condenação até que em 2008 enquanto se discutia a aplicação da Emenda Constitucional nº 30, tais recursos não tinham efeito suspensivo (que obsta a execução), e a execução do acordo celebrado em 19 de outubro de 2000, resultou em um sequestro de R$ 1.869.958,38 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos).


 O Município no ano de 2001 manejou Agravo Regimental, pleiteando a revisão dos valores devidos. O Agravo foi julgado procedente em 24/08/2005, excluindo-se definitivamente do valor dos juros moratórios e compensatórios.

O agravo regimental reconheceu o direito do Município e suspendeu o sequestro e determinou a realização de novos cálculos o que resultou na redução considerável do valor e fez com que a Pirâmide aceitasse acordo, sendo que a Pirâmide apresentou sua proposta de acordo nos termos do acordo anterior (19/10/2000) no valor de R$ 17.009.343,76 (dezessete milhões nove mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).

O Município então apresentou sua proposta no valor de R$ 8.042.489,61 (oito milhões quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos). Protocolado o r. juízo da 1ª Vara da Comarca de Moji Mirim homologou o acordo.

A carta foi entregue ao Procurador do Município no dia 06/08/2008, e submetida ao Serviço de Registro de Imóveis para registro no dia 11/08/2008.


 Vale lembrar que em 28/02/2008 foi realizado um acordo entre o Município e a Pirâmide para a quitação do Jardim Esperança, mas diante do não cumprimento por parte do Município, em 20/11/2015 a empresa Pirâmide solicitou novamente a penhora para o bloqueio em nome desta Prefeitura Municipal no valor de R$ 1.312.602,85 (um milhão trezentos e doze mil seiscentos e dois reais e oitenta e cinco centavos) pelo não cumprimento de seu último acordo, tal bloqueio não ocorreu e o município não efetuou o pagamento das parcelas de março de 2015 até o final do ano de 2016.

 Foi quando o atual governo assumiu o Município chamou os proprietários da Pirâmide para sanar de uma vez por todas a questão do bairro Jardim Esperança, que como pode se notar se estendeu por mais de 30 (trinta) anos.


Após as tratativas o Município propôs o pagamento do restante da dívida em 37 parcelas, tendo seu inicio em 17/04/2017 e seu término em 17/05/2020. E após mais de 30 (trinta) anos o atual governo conseguiu terminar de pagar a dívida, dívida essa de longa data. Foram pagos nesses pouco mais de 03 (três) anos de mandato para a empresa Pirâmide o valor de R$ 1.724.027,47 (um milhão setecentos e vinte e quatro mil vinte e sete reais e quarenta e sete centavos).

É interessante salientar ainda que o Jardim Esperança custou aos cofres públicos o valor de aproximadamente R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), que se corrigidos ultrapassam o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), conforme tabela abaixo demonstrando os valores pagos anualmente para a mencionada empresa.


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