Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
Escolhido de Bolsonaro para o STF não é 'terrivelmente evangélico', e sim católico; veja quem é Kassio Nunes
Kassio Nunes, escolhido por Jair Bolsonaro para uma vaga no STF, é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Diferentemente do que prometia o presidente da República, ele não é "terrivelmente evangélico", mas, católico.
Na vice-presidência do TRF-1, Kassio Nunes era visto como um dos magistrados mais produtivos, chegando a proferir 600 decisões por dia.
Em entrevista ao site Conjur, em 2018, o desembargador foi questionado sobre a prisão após a condenação em segunda instância, assunto que o novo presidente do STF, Luiz Fux, já disse que deve retornar à pauta. Kassio Nunes disse que é favorável à medida.
O magistrado também afirmou que interferências do Judiciário no Executivo existem e são, "por vezes, necessárias". Nunes ainda é favorável à criação de novos Tribunais Regionais Federais e ao aumento do número de desembargadores e servidores.
Em 2017, Kassio Nunes chegou a cassar liminares que suspenderam decisões do governo em primeira instância, mas, mesmo assim, disse que o protagonismo judicial vem do início da etapa judicial.
Kássio Nunes Marques nasceu em Teresina, em 1972. É formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, tem especialização em Processo e Direito Tributário e é mestre em Direito Constitucional. Na carreira de advogado, ocupou diversos cargos na OAB.
*Com informações de Band.
