Presidente Bolsonaro assina decreto que proíbe viagens de autoridades para local de residência utilizando aviões da FAB
O Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) editou um decreto para proibir autoridades de viajarem para o local de residência permanente em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta sexta (6) do "Diário Oficial da União" e revogará o decreto atual, editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Pela norma atual, autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente. Desde 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff proíbe o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em deslocamento para o domicílio. Conforme a Presidência, o decreto a ser publicado nesta sexta prevê: - Acaba, em definitivo, com a possibil