STF forma maioria para autorizar que estados e municípios comprem vacinas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas caso o Ministério da Saúde não consiga fornecer imunizantes suficientes pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

 

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, atendeu em dezembro um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concedeu uma liminar autorizando a compra de imunizantes em caso de falhas no fornecimento do governo federal.

 

Até agora, seis dos 11 ministros da Corte votaram para permitir a compra das vacinas: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, além do próprio Lewandowski. O julgamento deve ser concluído ainda nessa terça-feira.

 

Os imunizantes comprados devem ser aprovados antes pela Anvisa. A agência tem até 72 horas para fazer a avaliação nesses casos.