O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir
que estados e municípios comprem vacinas caso o Ministério da Saúde não consiga
fornecer imunizantes suficientes pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, atendeu em
dezembro um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concedeu uma
liminar autorizando a compra de imunizantes em caso de falhas no fornecimento
do governo federal.
Até agora, seis dos 11 ministros da Corte votaram para
permitir a compra das vacinas: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio
Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, além do próprio Lewandowski. O julgamento
deve ser concluído ainda nessa terça-feira.
Os imunizantes comprados devem ser aprovados antes pela
Anvisa. A agência tem até 72 horas para fazer a avaliação nesses casos.
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