INSS: crianças e adolescentes de baixa renda podem solicitar o BPC - Instituto paga R$ 1.100 nessa modalidade

Crianças e adolescentes de baixa renda podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) . Com isso, passam a receber R$ 1.100 como assistência do governo.

O benefício é conhecido por ser majoritariamente pago a idosos, no entanto, jovens que se enquadrem em quesitos de deficiência também podem requerer o programa assistencial.

Nesse caso, o BPC é oferecido pela deficiência e não pela inaptidão para exercer atividade remunerada. Sendo assim, será necessário que os pais consigam comprovar as limitações da criança.

Antes de realizar a solicitação do BPC, será necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico. 

Na aprovação da Medida Provisória 1023/20, a Câmara dos Deputados definiu critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A matéria foi transformada na Lei 14.176/21.

Segundo parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foram definidos novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, por meio de regulamento do Poder Executivo, a fim de permitir a concessão do benefício a pessoas com essa renda. O texto original da MP definia como limite a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Pelo texto aprovado, são três os critérios: o grau da deficiência; a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá de avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para esse fim.