Alesp aprova criação da Região Metropolitana de Piracicaba - Região vai englobar 24 municípios, entre eles Conchal

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (18/8), o Projeto de Lei Complementar 22/2021, do Executivo, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba, formada por 24 municípios e cerca de 1,5 milhão de habitantes. A proposição retorna agora para sanção do governador João Doria e passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

O projeto do governo chegou à Alesp no dia 22 de junho e recebeu, ao todo, 12 propostas de emendas, mas passou por apenas uma modificação, que foi a retirada de Laranjal Paulista da lista de cidades da unidade regional. A mudança foi solicitada pelo próprio município.

A região metropolitana contará, então, com 24 municípios -Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Com exceção de Pirassununga e Santa Cruz da Conceição, os demais já faziam parte da aglomeração urbana de Piracicaba (AU-Piracicaba), que deixará de existir com a vigência da nova proposição.

Os segmentos de serviços e indústria são os destaques da região, que possui empresas nacionais e multinacionais. Segundo o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da atual aglomeração urbana de Piracicaba, os setores sucroalcooleiro e agroindustrial; e as indústrias alimentícias, de bens de capital, cerâmica, e metalurgia têm evidência na economia da região.

Regionalização

De acordo com a proposta, a região de Piracicaba terá um Comitê Executivo, e um conselho de desenvolvimento, formado por prefeitos, sociedade civil e representantes do Estado, para a aprovação de metas e prioridades; acompanhamento de obras e empreendimentos; e análise de projetos e demais questões de interesse regional.

O conselho também deverá aprovar e encaminhar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para o governo e Assembleia Legislativa; propor alterações tributárias e enviar propostas relacionadas ao Orçamento para o Executivo.

Além disso, um Fundo de Desenvolvimento vai contribuir com a prestação de contas e apoiar ações de interesse do Estado e dos municípios; além de financiar projetos e programas da região com recursos municipais, estaduais e federais; empréstimos; doações; e outras rendas.

Essa é a oitava região metropolitana do Estado e a segunda aprovada pela Assembleia em pouco mais de uma semana. Na terça-feira (10/8), os parlamentares foram favoráveis à criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que vai englobar 37 municípios e beneficiar cerca de 918.016 habitantes. O projeto (PLC 15/2021) ainda aguarda sanção do Executivo.

Com isso, Piracicaba irá se somar às regiões de São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba, Campinas e São José do Rio Preto.

As mudanças são resultado de um plano do governo, a partir de estudo feito em parceria com a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), para a divisão do Estado entre 36 regiões metropolitanas, aglomerados urbanos ou microrregiões.

A descentralização da gestão administrativa do Estado pode contribuir para o desenvolvimento regional, para a redução da desigualdade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, além da melhor utilização do território e dos seus recursos, já que facilita o planejamento, a promoção de medidas de interesse comum, e a articulação entre os poderes de diferentes níveis.