Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir
de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa
Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa
renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter
direito ao benefício.
Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.
Como verificar o cadastro
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se
precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A
ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de
averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do
CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de
atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de
telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção
ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Como se cadastrar
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico
devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda
por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três
salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou
do Bolsa Família.
Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade
Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo
menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser
preferencialmente mulher.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de
Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode
ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de
identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se
no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas
sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação
necessária.
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