Habitação: Prefeitura de Conchal e Governo do Estado farão cadastramento para regularização do Bairro 90 e pró-moradia do município - De 16/11 a 21/11, equipes passarão de porta em porta nos locais informados; Veja documentos necessários

A prefeitura de Conchal, em parceria com o Programa Cidade Legal do governo do Estado de São Paulo, através do Consórcio GAB KEKA & Medral, realizará a partir da próxima terça-feira (16), as atividades de cadastramento social no bairro 90 e, em residências do pró-moradia do município, para continuidade e finalização do processo de regularização fundiária.

As residências do pró-moradia em Conchal, estão localizadas entre a rua Primo Rebessi e Avenida Prefeito Egydio Corte, próximo ao Lago Municipal. 

A equipe passará de porta em porta a partir do dia 16 de novembro, próxima terça-feira.

O Programa Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Habitação, que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a lei.

O Programa fornece equipes técnicas de topografia, engenharia, arquitetura, jurídico e equipe social para que os moradores possam ter acesso à titulação do imóvel e se tornarem legalmente proprietários.

Nesta parceria do Governo do estado com o município, a equipe social realiza a entrevista com as famílias moradoras e fotografa os documentos para serem enviados ao Cartório de Registro de Imóveis. É muito importante receber a equipe de pesquisadores.

Do dia 16/11 a 21/11 as equipes estarão passando no Pró-Moradia e no Bairro Noventa, para contemplar os moradores da cidade.  

·       Dia 16 - 20 e 21 de novembro: Bairro Pró-Moradia

·       Dia 18 - 20 e 21 de novembro: Bairro 90, fase 1

·       Dia 17 - 20 e 21 de novembro: Bairro 90, fase 2

Deixem os seguintes documentos separados

·       RG e CPF

·       Certidão de casamento ou óbito (caso seja viúvo (a))

·       Pacto Antinupcial

·       Formal de Partilha (se for divorciado)

·       1 comprovante de residência anterior ao ano de 2016

·       1 comprovante de residência atual

·       Carnê do IPTU

·       Comprovante de aquisição do lote (contrato compra e venda, declarações recibos e outros)

Caso o imóvel seja alugado, o inquilino deve comunicar o proprietário sobre o cadastramento.

Outras informações, ligue: (19) 3866 8600 – falar com Departamento de Planejamento da Prefeitura do Município de Conchal.