Prefeitura de Conchal e Programa Cidade Legal convocam proprietários de imóveis do núcleo Clarice Turco para regularização fundiária

Convocação:

A Prefeitura Municipal de Conchal e o Programa Cidade Legal CONVOCAM você proprietário do imóvel do núcleo Clarice Turco para regularização fundiária do seu lote.

O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar a posse / propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade. Chamamos de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia ou segurança jurídica sobre a sua condição de habitação, ou seja, não possui a

escritura/ matrícula do imóvel registrada em cartório.

O processo de regularização tem várias etapas e o cadastramento social é uma delas, que tem como objetivo juntar as documentações pessoais e do lote para encaminhar para o cartório.

ATENÇÃO: Favor apresentar a documentação mesmo que já tenha o lote regular com matrícula individualizada, por se tratar de confrontante no núcleo que está em regularização.

Mesmo que já possua a matrícula do seu lote, sua participação no cadastro ajuda e colabora muito no processo de regularização de quem ainda não está regularizado.

A EQUIPE DE CADASTRAMENTO SOCIAL REALIZARÁ O CADASTRAMENTO NA SUA CASA!

Data: 17/02 - Período da manhã e dia 20/02

Documentos necessários para o preenchimento do cadastro:

·        RG e CPF (Caso seja casado, documentos de ambos);

·        Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a);

·        Pacto Antinupcial

·        Formal de Partilha (se divorciado)

·        1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2016;

·        1 Comprovante de residência atual;

·        Carne do IPTU

·        Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);

Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor informar o proprietário ou imobiliária