Prefeitura de Conchal e Programa Cidade Legal convocam proprietários de imóveis do núcleo Clarice Turco para regularização fundiária
A Prefeitura Municipal de Conchal e o Programa Cidade Legal
CONVOCAM você proprietário do imóvel do núcleo Clarice Turco para regularização
fundiária do seu lote.
O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar
a posse / propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade.
Chamamos de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia ou
segurança jurídica sobre a sua condição de habitação, ou seja, não possui a
escritura/ matrícula do imóvel registrada em cartório.
O processo de regularização tem várias etapas e o
cadastramento social é uma delas, que tem como objetivo juntar as documentações
pessoais e do lote para encaminhar para o cartório.
ATENÇÃO: Favor apresentar a documentação mesmo que já tenha o
lote regular com matrícula individualizada, por se tratar de confrontante no
núcleo que está em regularização.
Mesmo que já possua a matrícula do seu lote, sua participação
no cadastro ajuda e colabora muito no processo de regularização de quem ainda
não está regularizado.
A EQUIPE DE CADASTRAMENTO SOCIAL REALIZARÁ O CADASTRAMENTO NA SUA CASA!
Data: 17/02
- Período da manhã e dia 20/02
Documentos
necessários para o preenchimento do cadastro:
·
RG e CPF (Caso
seja casado, documentos de ambos);
·
Certidão de
casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a);
·
Pacto
Antinupcial
·
Formal de
Partilha (se divorciado)
·
1 Comprovante
de residência anterior ao ano de 2016;
·
1 Comprovante
de residência atual;
·
Carne do IPTU
·
Comprovante de
aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);
Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor informar o
proprietário ou imobiliária
