CENSURA: Jovem Pan está proibida de falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do TSE é para que esses assuntos não sejam tratados na programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais — jornalística da emissora.
A rede Jovem Pan se posicionou após o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) determinar que a emissora não aborde alguns fatos envolvendo a
condenação do candidato petista Lula. No posicionamento, a rede afirmou estar
sob censura.
A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de peças
publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática
“Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime” de todas as
plataformas da emissora.
A decisão da principal corte eleitoral do país também impede
que o conteúdo seja abordado pelos profissionais da Jovem Pan, seja de modo
informativo ou crítico.
"Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan
está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior
Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas
plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do
candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a
determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na
programação jornalística da emissora. Censura", disse a emissora.
Em resposta, jornalistas do grupo também se posicionaram
contra a decisão do TSE. A comentarista Ana Paula Henkel chegou a recitar uma
receita de pudim, em alusão ao subterfúgio utilizado pelos jornalistas no tempo
da ditadura militar no Brasil.
Confira a nota da rede Jovem Pan na íntegra:
"A Jovem
Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se
pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre
debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da
emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios
básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e
na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção
da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos
mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das
cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande
indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais
sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem
isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de
expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos
jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão.
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de
imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e
da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal
no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e
obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam
tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou
crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a
segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não
podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —,
falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio
Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que
esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.
É preciso
lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas
todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo
agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca.
Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se
concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste
país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil.
Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da
Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios
democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente
repúdio à censura."
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