Ministro Gilmar Mendes suspende porte de armas de Carla Zambelli e dá 48 horas para deputada entregar pistola e munições
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou nesta terça-feira, 20, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
entregue, de forma voluntária, no prazo de 48 horas, armas e munições à
Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
A decisão do magistrado acontece um dia após a
vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitar à Suprema Corte
a suspensão do porte de arma da parlamentar, pedido também atendido por Gilmar
Mendes. Em despacho, o ministro também estabelece que, após o período de dois
dias, em caso de negativa da entrega voluntária, que seja expedido mandado de
busca e apreensão contra Zambelli para apreensão da pistola, identificada como
da marca Taurus Armas S.A., modelo G3C, calibre 9 mm, e as respectivas
munições. “A presente decisão serve de mandado de intimação e de ofício às
autoridades policiais. Intime-se e expeçam-se as comunicações necessárias para efetivação
das medidas”, diz trecho da decisão.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em
desfavor de Carla Zambelli acontece por conta do episódio em que a parlamentar,
na véspera do segundo turno das eleições de 2022, perseguiu um homem no
Jardins, área nobre de São Paulo, com arma apontada para ele.
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Na visão da vice-procuradora-geral, há indícios de crime de
porte ilegal de arma e por isso vê as medidas cautelares como necessárias para
“evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a
suspensão do direito ao porte de arma, a
entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou
domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”. A PGR reivindica o
prazo de 60 dias para iniciar as tratativas para um acordo de não-persecução
penal do caso.
Procurada, a assessoria da deputada informou ao site da Jovem
Pan que a PGR errou ao dizer que a deputada usou o revólver para defender sua
honra. “Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos artigos
301 e 302 do CPP, depois de os cinco sujeitos se negarem a parar quando o
policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles”, disse a deputada. A
parlamentar também negou o porte ilegal da arma e se defende, dizendo ter
sacado o revólver “para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante
delito, em situação controlada”.
Nesta segunda-feira, 19, a assessoria da deputada também
havia sinalizado que Zambelli está em missão oficial “e não tem condições,
ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e
munições”. A reportagem procurou a deputada para nova manifestação após a
decisão de Gilmar Mendes, mas ainda não teve retorno.
*JP
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