F5 Conchal e Região

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 20, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregue, de forma voluntária, no prazo de 48 horas, armas e munições à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. A decisão do magistrado acontece um dia após a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitar à Suprema Corte a suspensão do porte de arma da parlamentar, pedido também atendido por Gilmar Mendes. Em despacho, o ministro também estabelece que, após o período de dois dias, em caso de negativa da entrega voluntária, que seja expedido mandado de busca e apreensão contra Zambelli para apreensão da pistola, identificada como da marca Taurus Armas S.A., modelo G3C, calibre 9 mm, e as respectivas munições. “A presente decisão serve de mandado de intimação e de ofício às autoridades policiais. Intime-se e expeçam-se as comunicações necessárias para efetivação das medidas”, diz trecho da decisão...

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no início da noite de segunda-feira, 16. Agora, o político irá cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul do Rio. Sua saída ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o político poderia ser solto. Por 3 votos a 2, os magistrados entenderam que houve excesso no prazo na prisão preventiva do ex-governador, fato que levou à sua soltura. O entendimento do Supremo ocorre em relação à prisão de Cabral na Operação Calculite, realizada em novembro de 2016 e que manteve o ex-governador no presídio desde então. Na ocasião, houve a acusação de um pagamento de R$ 2,7 milhões de propina por executivos da Andrade Gutierrez a Cabral por obras realizadas no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Pelo caso, o político foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão. O ministro Gilmar Mendes concedeu o voto de desemp...

Esta terça-feira, 20, é o último dia para o pagamento da segunda e última parcela do 13º salário. O valor é metade de um salário do funcionário com descontos do imposto de renda e do INSS, o que faz com que seja menor do que a primeira parcela, que teve que ser paga até o dia 30 de novembro. A primeira parcela teve desconto apenas do FGTS. Tem direito a receber o 13º o trabalhador do serviço público e da iniciativa privada com carteira de trabalho assinada. Aposentados e pensionistas do INSS já tiveram o valor antecipado para abril e maio de 2022. O pagamento em uma parcela única ou duas é de decisão do empregador. Caso tenha decidido não dividir o abono salarial em duas partes, o valor cheio teve que ser pago até a primeira data. Se o empregador desrespeitar as regras de prazo e valores, ele pode ser multado em R$ 170,25 por funcionário. Por sua vez, o empregado também pode acionar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para denunciar os problemas...

Agência Brasil As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público. Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público...