O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), mandou bloquear bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e de
outros investigados na Operação Benesse. A Polícia Federal apura fraudes e
desvios de verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba (Codevasf). Há indícios de desvio do dinheiro de emendas parlamentares
no caso. Juscelino Filho foi alvo de pedido de busca e apreensão da PF. O
ministro Barroso negou a solicitação porque julgou que se tratava de uma medida
drástica no momento. Mandou, contudo, bloquear os valores da conta do ministro
do governo Lula para possibilitar o ressarcimento dos cofres públicos e deixou
claro na decisão que há necessidade de continuidade das investigações.
A ofensiva cumpre 12 mandados de busca e apreensão na manhã
desta sexta, 1º, sendo que um dos alvos é a prefeita Luanna Rezende, de
Vitorino Freire, irmã de Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo. As
diligências são cumpridas não só no município de 30 mil habitantes, mas também
na capital maranhense, São Luís, e em Bacabal. Juscelino Filho direcionou R$ 5
milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma
estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A
pedido dele, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os
recursos foram parar na prefeitura da irmã. A empresa Construservice,
contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa,
amigo de Juscelino.
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A Polícia Federal fez buscas em dois endereços da empresa. O
engenheiro da Codevasf Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer
autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado pelo grupo
político de Juscelino Filho. Em 18 de agosto, Silva Filho foi demitido da
companhia. Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que
já teve duas fases ostensivas abertas, em julho e outubro do ano passado. A
investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de
capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
A defesa do ministro afirma que “toda atuação de Juscelino
Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e
atendimento da população”, ressalta que ele “não foi alvo de buscas” e assegura
que “o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não
houve qualquer irregularidade”. “Emendas parlamentares, vale dizer, são
instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional, e Juscelino Filho
segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às
autoridades”, diz a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro
Ivo Velloso.
Já a Codevasf alega que colabora com o trabalho das
autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de
2022. “No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf
demitiu um funcionário no mês de agosto, após a conclusão de processo conduzido
por sua corregedoria. A companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos
e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao
trabalho das autoridades policiais e da Justiça.”
*Com informações do Estadão Conteúdo
