Governo de SP libera pagamentos via Pix para emissão de CNH e registro de veículo 0 Km - Pagamento via Pix foi ampliado para outras taxas do Detran-SP; QR Code para pagamento de novos débitos está disponível no portal da Sefaz
Após a liberação dos pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento, o Governo de São Paulo ampliou a possibilidade de pagamentos via Pix para outras taxas do Detran-SP. Desde a segunda-feira (29), mais 11 débitos da autarquia estão disponíveis para pagamento por meio do sistema. Para realizar a quitação das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados, o caminho segue sendo o mesmo. O cidadão deverá acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code.
Na primeira fase, o pagamento via Pix foi liberado apenas
para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em
outubro de 2023. Em 3 de janeiro, foi iniciada a segunda fase, com a liberação
do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e
licenciamento de veículos usados. Nas duas fases já liberadas ao cidadão, o
serviço está sendo utilizado sem intercorrências. Já foram contabilizados mais
de 130 mil pagamentos via Pix dessas tarifas, serviços e impostos liberados nas
duas fases da disponibilização da facilidade em todo o Estado.
Já nesta terceira fase, são disponibilizadas novas taxas do Detran-SP para pagamento na modalidade Pix, dentre elas: taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro; taxa para realização de exames para emissão de CNH; Permissão Internacional para Dirigir (PID); taxa para registro de veículo 0Km; para emissão de placa de fabricante; para escolha de caracteres alfanuméricos; Liberação de veículo apreendido; Estadia diária (em pátios); entre outras taxas.
“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante
de simplificação na relação com os cidadãos, a partir da inclusão de novos
pagamentos por Pix. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade,
na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e
da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita,
secretário da Fazenda e Planejamento. “A maior vantagem da novidade está na
ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições
financeiras participantes do Pix, que está na casa de 800”, completa o titular
da Sefaz-SP. É mais facilidade à população”, completa Kinoshita.
“Como disse o governador recentemente, queremos colocar todos
os serviços possíveis do Poupatempo naquele aparelho pequeno chamado celular.
Nós já temos o Poupatempo SP.GOV.BR, que já soma 1.169 serviços digitais. Com o
Pix, a lógica é a mesma”, disse o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio
de Paes Andrade.
“O Pix já faz parte do dia a dia dos paulistas, sendo uma opção de pagamento cada vez mais familiar. Incluir a quitação de novos débitos da autarquia via Pix simplifica o processo de pagamento, proporcionando rapidez na resolução de obrigações. Essa iniciativa também impulsiona nosso processo de transformação digital, resultando em uma oferta crescente de serviços digitais mais eficientes. A abordagem reflete a diretriz da administração atual do Governo, seguida também pelo Detran-SP. Estamos comprometidos em simplificar a vida e garantir um trânsito de qualidade para os paulistas”, afirma Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran-SP.
A ação do Governo de SP em ampliar as opções do cidadão por
meio do pagamento com Pix se deu graças a um trabalho que envolveu, além da
Sefaz, a Secretaria de Gestão e Governo Digital e dois de seus órgãos
vinculados: o Detran-SP e a Prodesp. Também participou do processo o Banco do
Brasil.
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