A partir de 1º de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados
federais e senadores passarão a receber R$ 46,3 mil mensais. O reajuste
representa um aumento de 5,36% em relação aos vencimentos anteriores, que eram
de R$ 44.008,52 até janeiro.
O novo teto do funcionalismo público também passa a vigorar
com esse reajuste. O salário máximo que servidores públicos podem receber é
definido com base nos vencimentos dos ministros do STF. Em teoria, nenhum
servidor pode ganhar mais do que esse valor, mas, na prática, existem diversas
situações de supersalários.
Um decreto de 2022 determinou a equiparação dos salários de
parlamentares e autoridades do Executivo aos dos ministros do STF. Dessa forma,
o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado e membros do
Congresso Nacional passaram a receber os mesmos vencimentos dos integrantes da
Suprema Corte.
Reajuste escalonado já
estava previsto desde 2022
A elevação salarial já estava prevista em um plano aprovado
pelo Congresso Nacional em 2022. O aumento ocorreu de forma escalonada, levando
o salário dos ministros do STF de R$ 39,2 mil, em 2022, para R$ 46,3 mil em
2025. O percentual acumulado de reajuste ao longo desse período é de
aproximadamente 18%.
Na época da aprovação do reajuste, o impacto orçamentário
para 2025 foi estimado em R$ 25 milhões. Segundo projeções da votação, a Câmara
dos Deputados seria responsável por R$ 20,2 milhões, o Senado por R$ 3,5
milhões e o Poder Executivo por R$ 1,3 milhão.
Contudo, essa estimativa não considerou fatores posteriores,
como a realização de concursos para a contratação de novos servidores e a
reestruturação das carreiras do Executivo promovida pelo governo nos anos
seguintes.
Impacto sobre o abate-teto
Com o reajuste, o número de servidores do Poder Executivo
sujeitos ao mecanismo do abate-teto será reduzido pela metade. De acordo com
dados do Ministério da Gestão, até janeiro, apenas 0,7% dos servidores do
Executivo recebiam valores acima do teto, o que exigia a aplicação do desconto
automático. Esse percentual cairá para 0,3% a partir de fevereiro.
O abate-teto é um mecanismo que desconta automaticamente os
valores excedentes quando um servidor recebe vencimentos brutos acima do limite
permitido pelo funcionalismo público.
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