Não há obrigatoriedade para fechamento de mercados aos domingos em Conchal, diz presidente do sindicato

Nos últimos 15 dias, rumores têm circulado entre os moradores de Conchal sobre a suposta obrigação do fechamento dos supermercados aos domingos, imposta pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Limeira (Sinecol), que também atua no município e em outras cidades da região.

Os boatos surgiram após informações de que o sindicato estaria cobrando o cumprimento do Artigo 386 do Decreto-Lei Nº 5.452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1º de maio de 1943, que determina: “Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”.

A interpretação desse artigo tem gerado debates. Em um julgamento de Recurso Extraordinário (número 658.312), o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou que o princípio da igualdade não é absoluto e que, em determinados casos, a diferenciação no tratamento é justificável. O Tribunal destacou que o Artigo 386 da CLT é uma norma protetiva, resguardada pela Constituição Federal, visando garantir o repouso dominical das mulheres trabalhadoras. A decisão ressaltou que essa proteção diferenciada é legítima, mantendo a norma intacta após a Reforma Trabalhista.

Sindicato nega obrigatoriedade de fechamento

Nesta segunda-feira (10), o F5 Conchal conversou com o presidente do Sinecol, Paulo Cesar da Silva, que esclareceu que não há e nunca houve qualquer determinação do sindicato obrigando os supermercados de Conchal a fecharem aos domingos.

Segundo Paulo Cesar, a decisão de abrir ou manter fechado continua sendo facultativa para os estabelecimentos. No entanto, os mercados que optarem por abrir aos domingos devem cumprir a regra do revezamento quinzenal (1X1), conforme estabelece o Artigo 386 da CLT. O presidente também informou que uma nota oficial sobre o assunto será publicada na terça-feira (11), e o F5 Conchal dará ampla divulgação ao documento.

Se fosse verdade?

Se houvesse uma determinação real para o fechamento dos supermercados aos domingos, as consequências poderiam ser drásticas para a economia local.

A proibição impactaria diretamente na geração de empregos, uma vez que muitos trabalhadores que atuam aos domingos recebem pagamento do dia trabalhado em dobro (embora não seja uma obrigatoriedade legal em todos os casos) e têm direito a uma folga extra na semana. Para garantir a continuidade das operações, os supermercados contratam os chamados "folguistas" — funcionários comuns, mas com escalas diferenciadas, que garantem o revezamento e permitem que o empresário mantenha a equipe completa sem sobrecarga. Esses profissionais são essenciais para cobrir as folgas dos que trabalham aos domingos, garantindo que a demanda do supermercado seja atendida ao longo da semana.

Caso houvesse a obrigatoriedade de fechamento aos domingos, esses trabalhadores perderiam suas funções, o que resultaria em demissões e na diminuição da renda de diversas famílias. Além disso, a redução de postos de trabalho impactaria diretamente na economia local, uma vez que menos empregos significam menos circulação de dinheiro no município, prejudicando não apenas os trabalhadores, mas também o setor comercial como um todo.

Quem ganharia com isso?

Durante a investigação conduzida pelo F5 Conchal, foi possível perceber o receio de muitos proprietários de supermercados. A falta de informação pode ter gerado incerteza e medo entre eles, especialmente se algum não estiver em total conformidade com a legislação vigente.

Agora, imagine um cenário onde todos os supermercados de Conchal fecham aos domingos. O que aconteceria? Muito provavelmente, uma grande rede ou um empresário com mais recursos enxergaria essa brecha de mercado e decidiria abrir um supermercado aos domingos, monopolizando as vendas e dominando o setor num dia de grande demanda (domingo).

Com um volume de vendas maior, essa rede ou empresário conseguiria facilmente manter uma equipe de folguistas e estruturar promoções atrativas para atrair ainda mais clientes. Enquanto isso, os pequenos supermercados perderiam espaço e clientela, tornando-se cada vez menos competitivos. Os consumidores que costumam comprar nesses estabelecimentos durante a semana poderiam passar a frequentar exclusivamente o novo supermercado aberto aos domingos, enfraquecendo os comércios menores e desequilibrando a economia local.

Portanto, a decisão de manter os supermercados abertos aos domingos deve ser analisada com cautela, levando em conta tanto a legislação quanto os impactos econômicos e sociais para a população.